Governo divulga regras para isenção da taxa de inscrição do Enem 2025
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, essas etapas ocorrerão antes do período de inscrições
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 e solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.
De acordo com a publicação, essas etapas ocorrerão antes do período de inscrições e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do exame.
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Veja o cronograma:
- Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/04/2025 a 25/04/2025;
- Divulgação do resultado da justificativa e da solicitação de isenção: 12/05/2025;
- Prazo para recurso: 12/05/2025 a 16/05/2025;
- Resultado do recurso: 22/05/2025.
Quem deve justificar ausência?
Os participantes que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência para solicitar novamente o benefício no Enem 2025.
O mesmo critério valerá para aqueles que conseguirem a isenção da taxa em 2025, mas não comparecerem às provas. Caso queiram obter o benefício para o Enem 2026, será necessário apresentar justificativa no sistema.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ainda publicará os editais específicos com as regras detalhadas do Enem 2025.
O instituto destaca que ter a justificativa de ausência aprovada ou a isenção concedida não garante a inscrição no exame. Todos os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não, deverão se inscrever dentro do prazo estabelecido no edital.
Quem tem direito à isenção?
Terão direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 os participantes que se encaixam em um dos seguintes critérios:
- Estão cursando o último ano do ensino médio em 2025, em escola pública cadastrada no Censo Escolar da Educação Básica;
- Cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
- Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar a isenção?
Para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, o participante deve:
- Informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
- Justificar a ausência no Enem 2024 (se aplicável) com documentos comprobatórios;
- Preencher corretamente os dados na Página do Participante (sso.acesso.gov.br) e criar um cadastro.
Como justificar a ausência no Enem 2024?
A justificativa deve ser feita no mesmo sistema de solicitação de isenção, anexando documentos que comprovem o motivo da ausência. Serão aceitos documentos datados e assinados.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos próprios participantes, pais ou responsáveis. Além disso, não será possível justificar a ausência no Enem 2024 sem solicitar simultaneamente a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.
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