Governo prorroga até domingo inscrições para estados e municípios na primeira fase do PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal decidiu estender o período de inscrições da primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o próximo domingo (12). Os editais já têm reservados R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão destinados R$ 65,4 bilhões, e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.

O objetivo da prorrogação do prazo, que terminaria nesta sexta-feira (10), é que prefeitos e governadores consigam finalizar o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Segundo o ministério, até o momento, 25.350 propostas de obras foram registradas no sistema — dessas, 16.636 já foram enviadas e 8.714 têm pendência de documentação.

"Estamos caminhando para, no dia de hoje, chegar a 100% dos municípios brasileiros apresentando alguma proposta para o PAC Seleções", afirma Costa. Segundo ele, todos os governadores enviaram projetos.

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Ainda segundo o ministro-chefe da Casa Civil, entre as propostas mais cadastradas no PAC Seleções estão:

– construção de creches;

– construção de escolas em tempo integral;

– construção de Unidades Básicas de Saúde;

– construção de equipamentos esportivos;

– transportes escolares;

– unidades móveis de odontologia.

O coordenador do PAC disse que na próxima segunda-feira (13) será iniciado o processo de seleção de obras. "Segunda-feira a gente coloca a mão na massa e começa a chamar prefeitos e governadores para iniciar as obras", afirmou.

Reunião ministerial

Nesta sexta-feira, o presidente Lula participou de uma reunião com os ministros da área social. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os titulares de 13 pastas.

Após o encontro, o ministro Rui Costa afirmou que houve um balanço do trabalho realizado durante o ano e que foram expostas previsões até dezembro deste ano, além de uma projeção até o primeiro semestre de 2024.

Ainda segundo Costa, a execução orçamentária desses ministérios está em média em 75%. "Eventuais não realizações devem ter recursos realocados para ministérios que estão com melhor capacidade de execução", acrescentou.

PAC Seleções

O PAC Seleções, primeira fase do novo PAC, vai destinar R$ 65,2 bilhões para 27 ações, entre elas abastecimento de água, obras de infraestrutura, mobilidade urbana, cultura e esporte.

O valor será dividido entre os ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, com coordenação da Casa Civil.

O maior investimento será no Ministério das Cidades, com dez iniciativas e R$ 44,84 bilhões.