Justiça arquiva investigação sobre Anderson Torres no caso das aves

A Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar um processo contra Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que apurava supostas irregularidades relacionadas a um plantel de aves que ele mantinha em casa. Anderson Torres e mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres, eram acusados criminalmente por adulteração de anilhas das aves, o que esconde a origem do animal, maus tratos e falsidade ideológica.

Em fevereiro e em abril de 2023, o Ibama e o Ibram (Instituto Brasília Ambiental) apreenderam 55 aves do criadouro que o ex-ministro tinha em casa. A Polícia Federal investigou o caso e constatou que algumas estavam em situação irregular e com fragilidades. À época, Torres estava preso por suspeita de participação nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro do ano passado.

As aves foram levadas para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), do Ibama, no DF. De lá para cá, sob custódia do órgão, 16 das aves morreram. Algumas delas nem chegaram a passar por perícia para saber se estavam saudáveis.

Na decisão, o juiz substituto da 10ª Vara de Justiça Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do processo por afirmar que como Torres “encontrava-se preso nas datas em que ambas as fiscalizações foram realizadas, não é possível inferir que os crimes de maus-tratos constatados tenham sido praticados pelo investigado”.

A manifestação do Ministério Público Federal diz, também, que não foi possível comprovar, com segurança, que Torres sabia da adulteração das anilhas dos pássaros. “Como é sabido, não se pode presumir a culpa, esta deve estar alicerçada em prova concreta, o que não há no presente caso”, disse o MPF.

O órgão reforçou que as aves com anilhas adulteradas foram compradas por Torres em criatórios amadores, sem provas de que ele as havia comprado em criadores não autorizados.

Na decisão, também foi pedido o arquivamento do processo contra a mãe de Torres, pois ela tinha algumas aves em seu nome, embora fossem criados pelo filho.

Entenda o caso

Entre as 55 espécies recolhidas na casa de Torres, havia 45 bicudos, três canários-da-terra, dois tiês-sangue, quatro curiós e um azulão. O ex-ministro foi autuado, na fiscalização, em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa no Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) e em R$ 2 mil por mutilação de um pássaro bicudo.

A investigação identificou que Anderson Torres havia transferido à sua mãe todo o plantel que possuía e que eles teriam ultrapassado o limite de transferência estabelecido para criadores amadoristas. Ambos informavam o mesmo endereço nos respectivos registros de criação, que também era compartilhado por um criadouro comercial.

Em fevereiro de 2023, foi feita uma inspeção na casa do ex-ministro para verificar a situação dos animais e reunir informações adicionais para a investigação. Na ocasião, foi constatado que, apesar de a mãe de Torres constar no Sispass como responsável pelo plantel, os animais eram mantidos pelo filho.