Justiça do DF confirma liminar e revoga medidas protetivas contra ex-delegado Robson Cândido
Colegiado afirma que há ‘desnecessidade das medidas’ visto que ‘não há demonstração de perigo atual’
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A 3ª Turma Criminal do Distrito Federal manteve a decisão liminar que revogou as medidas protetivas contra o ex-delegado-chefe da Polícia Civil do DF Robson Cândido. De acordo com a turma, há “desnecessidade das medidas” visto que “não há demonstração de perigo atual”.
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Depois que o prazo original de seis meses das medidas protetivas foi concluído, a Justiça do DF prorrogou a vigência por mais três meses.
A defesa de Cândido entrou com um pedido de revogação por “ausência de justo motivo”, que foi indeferido. Segundo os advogados, o prazo das medidas passou sem tentativa de contato de Cândido com a vítima, uma ex-amante. Dessa forma, não haveria “fato novo justificador” para uma prorrogação. A Justiça concordou com o pedido e concedeu a liminar, que revogou as medidas.
Cândido era obrigado a manter uma distância mínima de 1km da vítima e estava proibido de tentar contato e de frequentar a residência, local de estudos ou trabalho da ex-amante.
Relembre o caso
Cândido é acusado de perseguição, violência psicológica, interceptação telefônica e descumprimento de medidas protetivas, além de peculato, corrupção passiva e violência de sigilo funcional. Ele havia sido preso preventivamente no dia 4 de novembro do ano passado.
O ex-delegado chefe da PCDF contou com a ajuda do delegado Thiago Peralva, que é suspeito de perseguição, corrupção passiva e interceptação telefônica. Ele foi afastado do cargo no mesmo dia da prisão de Cândido.
O ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF Robson Cândido é acusado de usar a estrutura da corporação para perseguir e ameaçar a ex-amante.
O ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF Robson Cândido é acusado de usar a estrutura da corporação para perseguir e ameaçar a ex-amante.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF no fim do ano passado aponta que Peralva, a pedido de Cândido, incluiu o telefone da vítima em um sistema de interceptações telefônicas de uma investigação que apura crimes de tráfico de drogas. A mulher teria, então, sido monitorada e recebido ameaças por meio do grampo ilegal.
O Ministério Público apresentou registros telefônicos que comprovam a perseguição sofrida pela vítima. Cândido utilizou diversos números de telefone, inclusive linhas vinculadas à PCDF, para enviar mensagens e ligar para a ex-amante. Em um único dia, ele chegou a fazer 50 ligações de um número oculto.
Em novembro de 2023, a Justiça do DF mandou soltar Cândido. O entendimento foi de que ele não apresentava perigo porque não ocupava mais um cargo público e não tinha mais acesso aos sistemas da corporação. Contudo, a Justiça ordenou que ele fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele deixou de usar o equipamento em março deste ano.
À Justiça, a defesa de Cândido já disse que o delegado, “apesar de insistente”, nunca agrediu a ex-amante fisicamente ou verbalmente. De acordo com os advogados, de “todo o conteúdo probatório produzido pela vítima, não há nenhuma ação agressiva por parte de Robson, a não ser, de fato, a insistência para reatar o então relacionamento”.
A defesa de Peralva diz que “sublinha a importância da responsabilidade no processo, pede serenidade e assegura estar à disposição para colaborar plenamente, visando à completa elucidação dos fatos no momento oportuno”.
