MP pede que TCU investigue Valdemar e Cunha por repasses irregulares de emendas
Ex-deputados são alvo da Operação Transparência, da Polícia Federal, que trata do desvio de verbas parlamentares
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Corte investigue o esquema apurado pela PF (Polícia Federal), que aponta envolvimento dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha no direcionamento irregular de emendas parlamentares.
O órgão solicitou que o tribunal examine a possível existência de uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados, que estaria viabilizando a destinação, operacionalização e a aplicação de recursos de emendas sob interesses privados ou político-pessoais.
No sábado (11) e no domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou bens dos ex-parlamentares, argumentando que a dupla agia como influência “irregular” sobre verbas em 2025, uma vez que não exerciam mandato parlamentar no momento em que teriam “decidido” o direcionamento dos recursos.
Segundo os investigadores da PF, Valdemar e Cunha se valiam da estrutura administrativa da Câmara e de registros formais em nome de parlamentares em exercício, para direcionar os recursos de acordo com seus interesses.
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A suspeita é que os dois usavam a mesma operadora dentro da Casa para viabilizar o esquema: Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecida como “Tuca”.
O subprocurador-geral, Lucas Furtado, argumenta que os fatos revelados pela investigação indicam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, matéria sujeita à competência do TCU. Por isso, pede que a Corte avalie eventual responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos no caso, além da existência de dano ao erário decorrente da destinação das verbas.
A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Já a defesa de Eduardo Cunha disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada ou ouvida no âmbito da investigação. Os advogados sustentam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas citadas, já que elas foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.
A representação do MP junto ao TCU também pede que a Câmara dos Deputados seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e ao acompanhamento das emendas citadas na investigação, bem como sobre a atuação dos servidores mencionados pela PF.
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