Líder da oposição critica ‘celeridade incomum’ em julgamento contra Bolsonaro

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), criticou, nesta quinta-feira (13), a ação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em pedir ao ministro Cristiano Zanin para marcar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma da Corte, presidida por Zanin, decidirá se aceita, ou não, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 33. Moraes é o relator do inquérito de golpe no STF.

“A oposição vem a público manifestar sua profunda preocupação com a celeridade incomum do Supremo Tribunal Federal no julgamento do presidente Jair Bolsonaro. É um processo que todos já sabem o resultado”, disse em nota Zucco.

De acordo com ele, a ideia do julgamento seria “eliminar da vida pública a maior liderança política da direita nacional, que derrotaria Lula nas urnas em 2026″. “Em um país onde processos se arrastam por anos, causa estranheza a velocidade com que a Corte age quando o réu é um adversário político do governo”, prosseguiu.

Ele mencionou ainda uma suposta proximidade de ministros do STF com o PT (Partido dos Trabalhadores) e com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, e Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal do presidente antes de sua nomeação ao STF, são exemplos claros de conflito de interesse que deveriam, por princípio ético, levar à sua suspeição no caso. Em qualquer país democrático essa situação levaria à anulação do processo”, argumentou.

A defesa de Bolsonaro pediu a suspeição de ambos os ministros, que foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

“A oposição reafirma seu compromisso com o devido processo legal e a imparcialidade da Justiça. Não aceitaremos que o Judiciário seja instrumentalizado para perseguir adversários políticos e desequilibrar o jogo democrático”, finalizou.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a ação de Moraes, destacando que Bolsonaro se tornará réu e será julgado.

“A partir de agora essa turma bolsonarista vai entrar numa defensiva política. Esse julgamento será devastador para eles. Os detalhes sórdidos do golpe, do plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes vão ser conhecidos amplamente pela sociedade brasileira. 2025 será um ano de pesadelo para os golpistas. Bolsonaro vai ser preso”, escreveu o líder nas redes sociais.

Entenda

Há pouco, Moraes liberou e pediu a Zanin para marcar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF manifestação a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados de suposta tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições de 2022. A manifestação ocorre após as defesas apresentarem respostas às acusações.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.

Entretanto, Moraes tem sido firme em não mudar de ideia. O regimento interno prevê que o recebimento ou rejeição de denúncias pode ser feito tanto pelo plenário quanto pelas turmas, a depender de cada caso. Crimes comuns cometidos por presidentes e ministros, no entanto, devem ser julgados pelo plenário. Contudo, Bolsonaro não está mais no exercício da Presidência.

O colegiado responsável pelo caso de Bolsonaro é composto por cinco ministros e tem um histórico recente de alinhamento com Alexandre de Moraes. Internamente, a avaliação na Corte é que a Primeira Turma é “muito rigorosa” no julgamento de ações penais.

A Turma é composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente. A Primeira Turma julgou temas sensíveis e importantes recentemente, como o caso dos réus do caso do assassinato de Marielle Franco e o bloqueio da rede social X no país. Esses dois temas, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram unânimes.