O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira (29) a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro. A medida freou o andamento da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A previsão era de que o relatório do projeto fosse votado nesta terça.Segundo Bolsonaro, a criação do grupo de trabalho foi acordado também com a presidente da CCJ, a deputada de oposição ao governo Caroline de Toni (PL-SC), e com o relator da proposta na comissão, Rodrigo Valadares (União-SE)“[O grupo de trabalho não enterra a anistia]. Muito pelo contrário. Não adianta aprovar o projeto por 500 a zero na comissão, se o dono da pauta é o presidente Arthur Lira. Ele não está impondo nada, nem eu a ele, e uma das alternativas foi a criação da comissão”, afirmou Bolsonaro. “Concordo com a criação da comissão. Claro que cada segundo para as pessoas presas é uma eternidade, mas é o caminho que temos para buscar alternativas. Se conseguirem cumprir os prazos, dá para ser votado este ano ainda”, completou.O ex-presidente esteve no Senado em reunião com a bancada do Partido Liberal para discutir o projeto de lei da anistia e o apoio do partido nas eleições para a Presidência da Câmara e do Senado. Ele negou que o apoio aos candidatos às Mesas Diretoras esteja condicionado ao andamento do projeto de perdão aos presos envolvidos nos atos de vandalismo.Bolsonaro também afirmou que a prioridade é a anistia às pessoas condenadas ou processadas pelos danos nas sedes dos três Poderes. Segundo ele, sua própria anistia, visando às eleições presidenciais de 2026, será tratada em seguida.A oposição articulava para acelerar a tramitação do projeto e pretendia impulsionar o movimento neste retorno aos trabalhos pós-eleições municipais. Caso fosse aprovado pela comissão, a proposta da anistia iria direto para votação no Plenário da Câmara.O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.A decisão de Lira leva em consideração a complexidade do tema. Agora, a intenção é formar uma comissão especial com 34 membros titulares, diversificando a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.