Ministra do TSE cita Moraes e proíbe uso da foto de Bolsonaro com candidato
Estela Aranha considerou que material pode configurar manifestação de apoio político-eleitoral de Jair Bolsonaro
Brasília|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quarta-feira (16) que o candidato a deputado estadual por São Paulo Lucas Diez Bove deixe de veicular santinhos e banners que contenham a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é liminar e vale até o julgamento definitivo do recurso.
A determinação cita uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
O caso envolve materiais de campanha de Bove nos quais a fotografia de Bolsonaro aparece ao lado da imagem, do nome e do número de urna do candidato. Segundo os autos, foram produzidos 50 mil santinhos, além dos banners.
Veja Também
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) havia julgado a representação improcedente por entender que a restrição determinada pelo STF tinha Bolsonaro como destinatário específico e não poderia ser automaticamente estendida a terceiros.
Ao analisar o recurso, porém, Estela Aranha considerou que a decisão de Moraes também alcança manifestações divulgadas por terceiros. Para a ministra, o uso da imagem de Bolsonaro em destaque ao lado do nome, da foto e do número de Bove pode indicar uma manifestação de apoio político-eleitoral e representar uma forma de contornar a determinação do STF.
A ministra concedeu efeito suspensivo ao recurso e determinou que Bove se abstenha de veicular os materiais com a imagem de Bolsonaro até o julgamento definitivo do TSE.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
