Moraes dá prazo de 15 dias para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar alegações finais
Denúncia da PGR acusa o ex-deputado de tentar, nos EUA, pressionar autoridades brasileiras visando alterar o julgamento de Jair Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apresente alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação.
Alegações finais são a última manifestação das partes em um processo, ocorrendo após a produção de provas e antes da decisão final — é como uma última defesa.
No último dia 14 de abril, Eduardo Bolsonaro faltou ao interrogatório por videoconferência, que havia sido marcado pelo próprio Moraes.
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A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) acusa o ex-deputado de tentar, nos EUA, pressionar autoridades brasileiras visando alterar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito. A investigação aponta que o ex-parlamentar teria articulado com a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump, para promover o tarifaço sobre produtos brasileiros, além de suspender vistos de integrantes do governo federal e de magistrados do STF.
Mandato cassado
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara decidiu cassar seu mandato por excesso de faltas.
A medida foi fundamentada no dispositivo constitucional que proíbe parlamentares de faltarem a mais de 1/3 das sessões deliberativas anuais.
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