Moraes manda PGR se manifestar sobre muro erguido na Cracolândia, em São Paulo
O muro foi construído na Rua General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, próximo à estação da Luz
Brasília|Do R7
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em uma ação apresentada à Corte sobre o muro erguido na Cracolândia, na região central de São Paulo. Com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro foi construído na Rua General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, próximo à estação da Luz.
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Antes, já havia tapumes de metal no local. A Prefeitura de São Paulo informou ao STF que o muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos, considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região.
Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestar sobre o muro.
A Prefeitura de São Paulo afirma que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais à população local.
A decisão de Moraes foi tomada após pedido do PSOL. Na ação, parlamentares alegaram que a construção do muro, além de ser “autoritária, segregacionista e ineficaz”, configura “flagrante violação de direitos humanos”.
O pedido foi feito dentro de uma ação que tramita no Supremo sobre a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em 2023, o plenário do STF decidiu manter a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.
