Moraes nega recurso de Zambelli e mantém condenação de 10 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023.

O julgamento ocorre em plenário virtual, nesta sexta-feira (6), entre 11h e 23h59. Nesta modalidade, não há discussão entre os ministros. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os recursos apresentados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e declarou o trânsito em julgado do processo, o que significa que não cabe mais recurso.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

No recurso, a defesa pedia a absolvição da deputada, alegando que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas às provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

Conforme denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter feito o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.

Nesta semana, a parlamentar anunciou que está fora do Brasil. Com isso, teve a prisão preventiva decretada, passou a ser considerada foragida e foi incluída na lista vermelha de procurados pela Interpol.

Entenda o que pode acontecer após deputada ser incluída na lista da Interpol

Após anunciar ter deixado o país mesmo estando condenada a dez anos de prisão, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nessa quinta-feira (5). Com isso, a Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente até que ela seja extraditada. Entretanto, o andamento do caso vai depender da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil.

A difusão vermelha da Interpol funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Desta forma, a pessoa pode ser presa em qualquer um dos 196 países membros da Interpol. Apesar disso, cabe à nação decidir se vai prender ou não o indivíduo.

Outras etapas precisam ser cumpridas para que de fato ela seja trazida de volta ao Brasil. “A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante passo nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva.

Zambelli também tem cidadania italiana, mas isso não impediria uma eventual extradição, pois, diferente do Brasil, a legislação do país permite a entrega de nacionais. Inclusive, um caso semelhante abre precedentes.

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