O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta terça-feira (22) que notificará o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se explique sobre o motivo de ter omitido, em declaração enviada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que sua filha e esposa são sócias de offshore mantida nas Ilhas Virgens Britânicas.
A empresa de Guedes, chamada Dreadnoughts Internacional, foi revelada pelos Pandora Papers, investigação sobre offshores abertas em paraísos fiscais. O patrimônio estimado do ministro da Economia é de R$ 50 milhões.
De acordo com o documento, o MPF relata que as denúncias foram analisadas e arquivadas. "Logo, não subsistem motivos para nova apuração, já que nada inovador foi carreado a este feito", diz.
No entanto, após representação protocolada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), foi levantada a hipótese de que Guedes teria omitido dados sensíveis em sua declaração, diante da possibilidade de eventual conflito de interesses. Por isso o MPF solicitou explicações.
Vaz observou que a filha do ministro, Paula Drumond Guedes, sua sócia, continuou na direção da offshore, mas que Guedes não apresentou essa informação na Declaração Confidencial de Informações (DCI), exigida pelo governo.
O deputado disse que, segundo documentação, Guedes foi diretor da empresa de 2014 a 2019, enquanto a filha é diretora desde 2015. A esposa do ministro também é sócia da offshore, segundo Vaz.
Integrantes do alto escalão do governo devem informar situações que possam gerar conflitos de interesse à Comissão de Ética Pública. Segundo o parlamentar, foi nesse documento que Guedes teria omitido o cargo que a filha ocupa na offshore.
"Ele [Guedes] informou que não possui nenhum cônjuge, companheira ou parentes até o terceiro grau atuando em áreas afins à competência de seu cargo. Isso não é verdade", afirma Vaz, que acrescenta que o titular também violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe funcionários de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais.
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A lei permite que brasileiros mantenham empresas offshore, contanto que elas sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. Também é exigido que os recursos tenham origem lícita. Quem tem cargo público fica sujeito a uma série de regras específicas, justamente para evitar autofavorecimento.
Guedes e Campos Neto, presidente do Banco Central e também dono de offshore, atuaram de forma decisiva para modificar as regras para os donos dessas empresas, em julho de 2020. Entre as medidas, houve elevação no limite de depósito de valores no exterior que precisa ser declarado. Especialistas dizem que a decisão tomada dentro do Conselho Monetário Nacional é um possível conflito de interesses.
A reportagem procurou o ministro da Economia e aguarda retorno. Em nota, os advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que o caso já foi arquivado.
"O caso já foi arquivado, e não houve necessidade de qualquer depoimento do ministro, justamente porque as explicações da defesa foram suficientes para esclarecer o episódio como um todo e demonstrar a legalidade dos atos de Paulo Guedes, em sua vida pública e privada. A defesa irá apresentar a PGR, novamente, toda documentação que demonstra, de forma inequívoca, que o Ministro não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou antiético", diz a nota.