‘Projeto que cria rastreabilidade do ouro protege soberania nacional’, diz ex-delegado da PF

O mundo parece viver uma tempestade perfeita para a volta da demanda por ouro. O cenário global tem uma crise internacional causada por duas guerras, a pressão sobre o barril de petróleo e uma desconfiança em relação ao dólar na gestão de Donald Trump nos Estados Unidos.

Se o dólar antes era o lastro de referência, atualmente empresas, governos e outras instituições tentam proteger o próprio capital com o metal.

Para tanto, o Congresso Nacional avança com o projeto de lei 3025/2023, que quer criar um sistema de rastreabilidade do metal e acabar com o princípio da “boa-fé” do garimpeiro, exigindo nota e outras comprovações da origem do ouro explorado.

No caso brasileiro, há uma intensa presença de garimpos ilegais em terras indígenas — como no caso dos Yanomami —, contaminação da água por mercúrio e violência no Norte do país.

Diante desse cenário, o JR Business conversou com Jorge Pontes, ex-delegado da Polícia Federal aposentado e especialista em enfrentamento à criminalidade. Ele explicou que PL é, acima de tudo, uma defesa da soberania nacional.

“Esse PL está defendendo a soberania do país. De produzir, de garantir a rastreabilidade de um ativo financeiro dos mais valorizados, que é o ouro. O ouro não é só um minério precioso, um mineral precioso. É um ativo financeiro”, disse.

Ele ainda pontuou que, em casos de corrupção, organizações criminosas utilizam a mesma estratégia: dólar, euro e ouro. “Diante disso, como pode haver alguém contra a rastreabilidade?”, questionou.

“Ou são pessoas muito mal informadas ou ingênuas. E eu não acredito que essas pessoas que estão no parlamento ou em instituições que congregam em empresas mineradoras sejam desinformadas. Ou tem algum tipo de má intenção ou agenda oculta”, completou.

Pontes afirmou que o projeto de lei valoriza o metal brasileiro no mercado internacional. “O ouro brasileiro no exterior é visto como um ouro de segunda categoria. Países europeus torcem o nariz, pois sabem a bagunça que é o cenário atual”, destacou.

Tecnologia

Jorge Pontes ainda destacou que não é possível deixar o setor sem uma cadeia de custódia. Para ele, a emissão das notas fiscais, exigidas no projeto de lei, não é suficiente para coibir atividades ilegais. Entretanto, a medida dificulta a ação de criminosos e fornece mais dados ao governo do que é extraído.

“Um ponto importante é a emissão da nota fiscal eletrônica. Ela não tem o condão de resolver os problemas”, afirmou. Segundo ele, outros setores, como o de extração de madeira, já têm, por obrigação, a emissão da nota, e isso não resolveu. “As fraudes saíram do papel para o eletrônico”, disse.

Tramitação no Congresso

Como noticiou o R7, durante a votação na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares questionaram a tramitação do projeto, alegando que a proposta não teria sido conversada direito com a bancada da mineração.

Contudo, o relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), rebateu as críticas e afirmou que o texto estava acertado com diferentes órgãos do governo.

Após aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do Senado.

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