Nunes Marques vota a favor de auxílio-creche e afasta trava de 35% para retroativos de juízes
Em manifestação no plenário virtual, magistrado acompanhou divergências abertas no STF pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques votou, nesta segunda-feira (29), a favor da liberação de verbas retroativas e indenizatórias a magistrados. O voto diz respeito a direitos adquiridos antes de março de 2026, data em que a Corte estabeleceu restrições rigorosas sobre os benefícios.
Em sua manifestação, o ministro acompanhou a maior parte do voto conjunto dos relatores, mas apresentou divergências significativas para ampliar o alcance dos pagamentos.
Nunes Marques defendeu, por exemplo, a manutenção do Auxílio-Creche e Pré-Escola para juízes com filhos menores de 5 anos. Segundo ele, por se tratar de um direito constitucional, caso o serviço não seja oferecido de forma direta, deve haver uma compensação.
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Além disso, o ministro afastou o limite global de 35% sobre o pagamento das verbas retroativas, como férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos, que havia sido proposto na tese dos relatores. Ele argumentou que limitar esses valores violaria o princípio da boa-fé objetiva e resultaria em enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública.
Com essa posição, Nunes Marques alinhou-se às divergências inauguradas por Luiz Fux e Dias Toffoli, contrapondo-se às limitações propostas pelos relatores da matéria — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O julgamento segue em plenário virtual até esta terça-feira (30). Resta, agora, o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
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