Ministros do STF pedem a Fachin para pautar julgamento de recursos sobre ‘penduricalhos’
Moraes, Zanin e Dino solicitam análise em plenário virtual; economia estimada é de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos
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Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acionaram o presidente da Corte, Edson Fachin, para que inclua na pauta de julgamentos os recursos que discutem a limitação de “penduricalhos”. O movimento foi encabeçado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No dia 25 de março, o colegiado aprovou critérios rígidos para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Segundo o voto dos relatores, a medida terá impacto imediato e deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões anuais aos cofres públicos.
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Os três ministros, juntamente com o decano Gilmar Mendes, são relatores de diferentes ações que tratam do tema. Até o momento, o ministro Gilmar Mendes não publicou decisão.
No documento enviado a Fachin, o trio solicita que os processos sejam julgados no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte.
Na prática, o STF poderá fixar uma tese definitiva sobre o assunto. O desfecho do julgamento tem impacto fiscal bilionário para os cofres públicos, além de forte apelo político, uma vez que a manutenção desses benefícios é alvo frequente de críticas por driblar o teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44.008,52.
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