Pautas-bomba: comissão aprova piso salarial de R$ 13 mil para médicos e cirurgiões-dentistas
Colegiado do Senado aprovou projeto de lei que aumenta base de remuneração de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um PL (projeto de lei) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL nº 1.365/2022 também reajusta, de 20% para 50%, o adicional noturno e as horas extras desses profissionais; assegura um intervalo de 10 minutos de descanso a cada uma hora e meia de trabalho; e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada só por profissionais dessas áreas.
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Se nenhum senador apresentar recurso para votação da proposta no Plenário da Casa, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. E, em caso de aprovação, as novas regras vão valer para profissionais dos setores público e privado.
No setor privado, o piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, definida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Mas municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, de acordo com a legislação local.
Cálculos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) detalham que, só na rede pública federal, a medida vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos em 2027.
Impactos ao Orçamento da União
A aprovação desse PL se somou a outras duas outras pautas-bomba aprovadas nessa quarta-feira (10) no Senado. As propostas recebem essa classificação por impactarem o Orçamento da União e criarem novas despesas em ano eleitoral. Além disso, a aprovação das matérias não ocorreu em consonância com o governo federal.
As outras duas envolveram a aprovação de uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais provocadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais, além do sinal verde para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Relator da proposta sobre o piso salarial dos médicos e dentistas, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. No parecer, ele argumentou que a valorização financeira dos médicos é uma condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais.
Por meio de nota, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação e a classificou como uma conquista histórica para a categoria, pois a legislação em vigor estabelecia um piso para médicos de três salários-mínimos vigentes em 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
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