A expectativa da equipe de transição é que a PEC do estouro comece a ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Já aprovado no Senado, o texto não passará por comissões após ter sido incorporado a uma outra PEC que já tramitava na Casa.
Pelas articulações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), espera-se que a votação da PEC na Câmara seja finalizada nesta quarta (14) — no Senado, a votação em dois turnos ocorreu na mesma noite, na última quarta (7).
O próximo governo conta com a finalização nesta semana para fechar o Orçamento de 2023. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira (14)", disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento.
Há, no entanto, um movimento de parlamentares da base aliada com a intenção de frear a tramitação e fazer com que o texto seja modificado, com reduções no prazo e valores da PEC. O Senado aprovou a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar o incremento do Bolsa Família e garantir a continuidade de outras políticas públicas.
Mesmo com as divergências, aliados de Lula estimam que já há 350 votos favoráveis de deputados para passar a proposta sem modificações. Para passar uma PEC, é preciso a aprovação de três quintos dos parlamentares — no caso da Câmara, 308 dos 513 deputados devem dar aval ao texto, nos dois turnos.
Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. Para garantir esse cenário, o próprio presidente eleito tomou a frente nas articulações dentro da Câmara. "Farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado, por 64 votos", disse Lula em entrevista coletiva na última sexta (9).
Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, mostrou desconforto quando o assunto entrou na mira da Corte. O STF vai retomar a discussão nesta quarta (14), e a ideia de Lula é se desvincular da pauta do Judiciário. "Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar", disse Lula.
Distribuição de verbas extrateto
Caso o texto seja aprovado sem modificações, o relator-geral do Orçamento já detalhou como serão distribuídos os R$ 145 bilhões extrateto previstos pela PEC do estouro. Desse total, R$ 75 bilhões vão para o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Família. O montante visa garantir o pagamento do auxílio de R$ 600, além dos R$ 150 por filho de até 6 anos.
O restante da verba será distribuída entre 17 áreas, sendo que a saúde recebe 22,7 bilhões e a educação, outros R$ 11,2 bilhões.