Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país.
Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.
Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:
- 6.235 (defensores públicos)
- 700 (policiais de assembleias legislativas)
- 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)
- 11.000 (agentes de trânsito)
- 30.000 (auditores e analistas de receitas)
- 8.000 (advogados públicos)
- 23.000 (agentes socioeducativos)
- 12.000 (peritos)
- 594 (membros do Congresso Nacional)
A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março. O projeto de lei está em análise no Senado Federal com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.
O texto também menciona o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas por autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais.
A matéria tem sido debatida na CCJ do Senado desde o fim do ano passado, mas ainda não houve acordo para aprovação. Desde então, parlamentares se articulam para colocá-la em pauta novamente e, consequentemente, pela aprovação.
Na reunião da comissão do dia 9 de março, depois de intensa discussão entre os senadores, foi adiada mais uma vez a votação do projeto após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A congressista alegou que o relator, Marcos do Val, leu um novo parecer em que acata diversas emendas ao texto que seria votado, o que, segundo ela, promove alterações significativas na matéria, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional.
Base eleitoral do presidente
O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e sua base eleitoral. Recentemente, o chefe do Executivo disse que é "quase zero" o número de pessoas com registro legal de porte de arma que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico.
"No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero", escreveu o presidente nas redes sociais. CAC é a concessão de certificado de registro à pessoa física que deseja realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.
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Depois, Bolsonaro afirmou que o número de homicídios com armas de fogo diminuiu no país, sem citar quanto. Segundo o presidente, entre um dos motivos está a liberação do porte e da posse de armas.
"Vocês viram que os homicídios com armas de fogo caíram, menor número histórico. Entre outras coisas, a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer besteira", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.