Por que a PGR defendeu abertura de inquérito para apurar calúnia de Flávio contra Lula
Para a PGR, as provas colhidas apresentam indícios concretos da atuação do parlamentar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar suposta calúnia cometida pelo pré-candidato ao governo federal e senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso começou com uma representação da Polícia Federal após postagem em 3/1/26. No conteúdo, o senador afirmou que Lula “será delatado” e associou o presidente a práticas como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
O ministro seguiu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu a abertura do inquérito.
Para a PGR, as provas colhidas apresentam indícios concretos da atuação do parlamentar.
Além disso, segundo a PGR, estão atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 145 do Código Penal, que define que crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) são processados via queixa (ação penal privada), onde a vítima inicia o processo.
Na decisão, Moraes detalha que a publicação de Flávio Bolsonaro em uma mídia social, em “ambiente virtual público”, atribui fatos criminosos ao presidente.
A postagem também menciona a prática de delitos como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes em eleições.
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