Prazo para Braga Netto se manifestar contra denúncia por suposto golpe acaba nesta sexta

A defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto tem até esta sexta-feira (7) para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) resposta contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Por mais de uma vez, a defesa de Braga Netto pediu ao ministro Alexandre de Moraes para adiar o prazo de entrega da manifestação, mas todas solicitações foram negadas. Segundo a defesa, não houve acesso a todas as provas do processo, o que foi rejeitado pelo ministro.

Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Braga Netto e outras 33 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto envolvimento no plano de golpe de Estado. A PGR atribuiu ao grupo os seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
• Golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos denunciados no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o suposto esquema de ruptura da ordem democrática e descrevem, de forma pormenorizada, “a trama conspiratória que teria sido armada e executada contra as instituições democráticas”.

Respostas de outros denunciados

Uma parte dos denunciados pela PGR já se manifestou ao STF, a exemplo de Bolsonaro.

Na resposta, a defesa dele pediu que o Supremo julgue o caso no plenário, e não na Primeira Turma.

Além disso, Bolsonaro disse que não assinou nenhum decreto e não ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele.

O ex-presidente disse, ainda, que nunca praticou e nem determinou que fosse praticada qualquer violência. E jamais tentou impedir ou restringir o exercício dos demais Poderes.

A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, firmada com a Polícia Federal.

No texto de defesa, os advogados dizem que o acordo de Cid está “viciado” pela “absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”. Mauro Cid nega as acusações.

Até a noite de quinta-feira (6), tinham respondido ao STF, além de Bolsonaro:

• Mauro César Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel;
• Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA);
• Mário Fernandes - general da reserva;
• Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
• Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Nilton Diniz Rodrigues - general do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel;
• Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro especialista em segurança da informação;
• Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército;
• Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército;
• Alexandre Rodrigues Ramagem - deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel