Para cumprir as principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e incluir programas na área da saúde e da educação que ficaram de fora da previsão orçamentária para 2023, a equipe de transição precisa garantir uma licença para gastos de pelo menos R$ 119 bilhões. No cálculo entram o auxílio de R$ 600 com o adicional por crianças de até 6 anos, correção do salário mínimo, abatimentos no Imposto de Renda e recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda.
No planejamento do novo governo, além das promessas de campanha e previsão para bancar programas já existentes, o Orçamento precisará ser reajustado para garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. A ideia é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com os recursos extras, intitulada PEC da Transição. Os articuladores não sugerem, por enquanto, cobrir todo o rombo orçamentário, mas pedir uma licença para gastar que pode chegar a R$ 200 bilhões.
Fora da proposta orçamentária para o próximo ano, a manutenção do auxílio de R$ 600 a mais de 21 milhões de famílias vai custar R$ 52 bilhões pelos cálculos do Tesouro Nacional. Ao acrescentar R$ 150 por filho de até 6 anos, o custo adicional é de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Cobrir essas despesas é prioridade número 1 da equipe de transição, e já há ambiente propício para aprovar esses itens. Mas a conta não para aí. A correção do salário mínimo acima da inflação é outro item que deve fazer parte da PEC da Transição.
Para bancar a alta real entre 1,3% e 1,4% em 2023, que leva em conta a inflação mais a variação média do PIB dos últimos cinco anos, o aumento nos gastos obrigatórios subiria aproximadamente R$ 6,5 bilhões, segundo cálculos do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), que oferece suporte orçamentário a parlamentares.
O que envolve para nós de prioridade%2C primeiro o Auxílio Brasil%2C o aumento real do salário mínimo%2C nossa ideia é de 1%2C3% acima do que está hoje%2C que foi encaminhado no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual]
O foco na saúde e educação também exigirá novos recursos. Segundo parlamentares petistas que articulam o incremento ao Orçamento, programas fundamentais ficaram de fora das previsões e serão contemplados. "Esperamos atender minimamente a saúde. Para atingir o mínimo constitucional, faltam R$ 15 bilhões, o que inclui o Farmácia Popular", completou Verri.
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) destacou a inclusão de recursos, além do Farmácia Popular, para o Auxílio Merenda. "Nós só estamos propondo soluções emergenciais de manter o pagamento daquilo que o governo atual já estava pagando e que não previu a continuidade", disse o senador.
A estimativa é adicionar R$ 5,5 bilhões ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando o reajuste pleiteado desde 2017 pela área educacional. O Congresso aprovou o incremento, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta.
Há, ainda, a discussão de ampliar a isenção do Imposto de Renda de pessoas com salário de até R$ 5.000, mais uma promessa de campanha de Lula. Com o abatimento, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 21,5 bilhões, considerando apenas a correção da faixa de isenção, calculou o Sindifisco Nacional.
Como a receita está no cálculo da proposta orçamentária para 2023, incluir o abatimento exige a liberação de mais créditos e, por isso, deve ficar de fora da PEC, mas pode ser incorporada no primeiro ano do mandato de Lula.
"Não dá tempo para Imposto de Renda. Faltam 40 dias para encerrar o ano legislativo, estamos discutindo o que é extremamente urgente", disse o deputado Verri, destacando que não há brechas nas previsões, e sim déficit. A fala foi reforçada pelo relator do Orçamento, que esteve reunido com a equipe de transição na quinta-feira (3).
O Orçamento já é deficitário por si próprio e%2C pelo nono ano consecutivo%2C estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R%24 65 bilhões.
O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), informou que vai se reunir com Lula na próxima segunda-feira (7) para bater o martelo sobre as prioridades. No dia seguinte, terça-feira (8), Alckmin volta a se encontrar com o relator para trabalhar no texto da PEC. A apresentação da minuta do texto já é esperada para a própria terça.