Relator do Senado mantém texto do Código Eleitoral e padroniza critérios de inelegibilidade

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, decidiu manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as medidas mantidas, está a uniformização sobre a inelegibilidade, que estabelece que o período começa a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à última eleição disputada pelo candidato inelegível. Castro submeteu seu relatório nesta quarta-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Além disso, o relatório estabelece que as manifestações proferidas em locais de atividades acadêmicas ou religiosas, como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não podem ser objeto de limitação. Também não será considerado abuso de poder a emissão, por autoridade religiosa, de sua preferência eleitoral, nem a sua participação em atos regulares de campanha.

Contudo, manteve a exigência de quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares, a qual entrará em vigor após o pleito de 2026.

O objetivo do código é consolidar toda a legislação eleitoral e partidária atualmente dispersa em sete leis. A maioria do texto vindo da Câmara foi mantida, enquanto as mudanças realizadas no Senado visaram a clarificar pontos que não estavam claros.

O senador incluirá uma mudança em relação ao projeto aprovado na Câmara sobre Inteligência Artificial, exigindo que os materiais de campanha produzidos com o uso de IA deixem explícito que são conteúdos artificiais. No entanto, uma regulamentação mais ampla sobre o tema deverá ser tratada em outro projeto específico.

Agora, os senadores têm prazo para apresentar emendas ao texto, que serão analisadas posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado. No entanto, devido às alterações feitas pelos senadores, o projeto precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.