Senado adia votação de PEC que garante autonomia financeira ao Banco Central
O texto tramita desde 2023 na Casa e visa desvincular a instituição da dependência do orçamento da União
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20) a votação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa garantir autonomia financeira ao Banco Central. O texto tramita na casa desde novembro de 2023 busca desvincular a instituilçao financeira da dependência orçamentária do Governo.
A proposta está sendo relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou novo parecer nesta semana e solicitou vista coletiva à presidência da comissão, ou seja, um prazo para que os parlamentares possam analisar o que é proposto.
Na última versão de seu texto, Valério definiu o BC como “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira” e “dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
Caso a PEC seja aprovada, o orçamento do BC passará pelo crivo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e, em seguida, por uma comissão temática do Senado, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
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Na terça-feira (19), em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu a autonomia financeira para instituição.
“O mundo se assusta ao ver que o Banco Central, que fez uma das inovações que é um conforto para a sociedade, mas é quase um soft power brasileiro, que é o Pix, não tem recursos para contratar tecnologia adequada para isso[...] Certas coisas a gente não vai conseguir fiscalizar como devia porque não tem recurso ou capital humano para a gente fazer”, disse Galípolo.
Não é a primeira vez que o presidente da instituição se manifesta favorável à aprovação da PEC. Em abril, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, Galípolo disse pedir “socorro” e apontou que a autarquia estaria funcionando “quase no limite de sua capacidade operacional”.
“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou.
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