Senado aprova projeto de lei que facilita liberação de agrotóxicos; texto tramitava havia 20 anos
Proposta altera legislação de 1989; relator retirou trecho que autorizaria uso caso pedido não fosse avaliado em 30 dias
Brasília|Ana Isabel Mansur e Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil. A matéria era debatida no Congresso Nacional havia 20 anos e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta concentra a autorização de uso no Ministério da Agricultura e Pecuária, mas mantém a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na proibição de produtos.
Os senadores aprovaram a versão do relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que recebeu o sinal verde da Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (22). A votação foi simbólica — quando não há registro das escolhas individuais dos parlamentares.
O texto altera a legislação vigente, de 1989. Contarato mudou a proposta aprovada pela Câmara. Ele retirou o trecho que autorizaria o uso automático caso o pedido de registro não fosse avaliado dentro de 30 dias — a chamada anuência tácita.
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De acordo com diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, apesar de sofrer algumas alterações em relação ao que foi discutido na Câmara dos Deputados, o projeto é uma evolução em termos de legislação atual. "O projeto de lei hoje traz uma coordenação para dentro do processo, mantém todos os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde, agricultura, envolvidos na avaliação desses produtos, mas estabelece um parâmetro temporal com base no tipo de produto, ou seja, passa a ter uma previsibilidade temporal em relação a registros desses produtos", afirma.
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Atualmente, a fiscalização e a análise desses produtos são feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em conjunto com as pastas do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Saúde, por meio da Anvisa. O projeto aprovado pelo Congresso centraliza essas funções decisórias na Agricultura e Pecuária, que também será o órgão responsável por aplicar penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.
Um dos pontos sem acordo no relatório tinha a ver com a mudança do nome de agrotóxico para pesticida. Contarato manteve a nomenclatura atual. Quem defendia a troca argumentava que os agrotóxicos são venenosos apenas para pragas e insetos, e, por isso, o uso do termo seria incorreto e colocaria uma imagem negativa nos produtos. Além disso, eles afirmavam que o termo "pesticida" ou "defensivo" traria modernização para o setor.
Ao defender a proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a legislação brasileira para agrotóxicos está atrasada. "Enquanto nós estamos aqui trabalhando com moléculas antigas que ainda são, digamos assim, bastante impactantes, caras e ineficientes, o mundo afora está lá na frente, já dobrou a esquina com algo mais moderno, com algo mais leve, com algo mais eficiente, mais barato e mais completo", afirmou.