Setor produtivo lança manifesto contra PEC da escala 6x1 e defende jornada flexível

Milhares de entidades representativas do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira (9) um manifesto contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, cria duas folgas semanais remuneradas e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O documento pede que o Senado apoie uma proposta alternativa, apresentada por parlamentares da oposição, que prevê maior flexibilidade para acordos entre trabalhadores e empregadores.

Com o nome “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, a manifestação foi assinada por cerca de 2.600 entidades, entre elas CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

No texto, as entidades afirmam que a rotina dos trabalhadores e das empresas exige flexibilidade para acomodar diferentes necessidades pessoais e econômicas. Segundo o manifesto, a proposta alternativa em discussão no Senado permitiria que empregados e empregadores definissem, em comum acordo, jornadas compatíveis com suas realidades, preservando direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aviso prévio.

A PEC defendida pelas entidades, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite a celebração de acordos para jornadas menores.

Pelo texto, caso as partes concordem, um trabalhador poderia, por exemplo, cumprir 20 horas semanais. Nessa hipótese, o valor da hora trabalhada seria calculado proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional, tomando como referência a jornada máxima de 44 horas. Benefícios como FGTS e férias também seriam pagos proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado no mês.

O manifesto faz críticas à proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece duas folgas remuneradas por semana. Para os signatários, a medida imporia uma regra única para diferentes setores da economia e realidades regionais.

“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas. Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”, diz o manifesto.

Na avaliação das entidades, eventuais aumentos de custos acabariam sendo repassados aos consumidores por meio dos preços de produtos e serviços. A carta menciona impactos em itens do cotidiano, como alimentação, transporte e despesas de condomínio.

“O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana. Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio”, dizem as entidades.

Leia a íntegra da carta

Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.

Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.

E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.

Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.

O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.

Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...

Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.

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