Senadores discutem nesta semana ritmo de tramitação da PEC sobre fim da escala 6x1
Desde que chegou ao Senado, no último dia 28, proposta de emenda à Constituição ainda não teve movimentações registradas na Casa
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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A PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode acabar com a escala de trabalho 6x1 terá o cronograma de tramitação definido nesta semana pelo Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, além da redução da jornada — das atuais 44 horas para 40 h semanais — sem perdas salariais.
Em uma reunião prevista para esta terça-feira (9), os líderes no Senado devem discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer que a PEC não será analisada diretamente pelo Plenário e que precisará passar pelas comissões da Casa. A primeira delas seria a de CCJ (de Constituição, Justiça e Cidadania), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
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Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado terá de ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio último, a PEC ainda não teve qualquer movimentação e acabou com a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada.
Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a PEC do fim da escala 6x1 pode ser aprovada até meados de julho, caso confirmadas as expectativas.
Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda terá de ser aprovado por três quintos dos senadores — o que totaliza 49 parlamentares —, durante duas votações seguidas em plenário. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Autonomia financeira do BC
Outro projeto importante na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio, além de dar autonomia orçamentária e financeira, para o BC (Banco Central). O texto é um dos previstos para votação na CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC pode transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial. Essa seria uma nova categoria jurídica, capaz de definir o banco como uma instituição que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia — inclusive para regulação, supervisão e resolução.
Se aprovada, a proposta também colocaria o Banco Central fora do Orçamento da União. Favorável a essa autonomia, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), lembra que o BC já conta com autonomia operacional, mas, por depender desses recursos federais, poderia sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo.
A autonomia para gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar nº 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos no decorrer do mandato.
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