STF analisa repatriação de crianças quando há suspeita de violência doméstica

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta quinta-feira (6) uma ação apresentada pelo PSOL para evitar que crianças trazidas ao Brasil pela mãe, sem autorização do pai, sejam obrigadas a voltar ao país onde moravam caso haja suspeita de violência doméstica, ainda que a criança não seja vítima direta do perigo.

Essa ação foi o primeiro item da pauta do STF desta quinta. Entretanto, o caso foi exclusivamente para leitura de relatório e realização das sustentações orais, com posterior agendamento de sessão para o início da votação e julgamento. A Corte vai julgar a validade de regras sobre o crime de sequestro internacional de crianças que estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

O PSOL questionou as normas da convenção por entender que ela autoriza que crianças e adolescentes sejam obrigadas a viver no exterior com o pai mesmo diante de denúncias de violência doméstica sofrida por elas.

Um trecho da convenção diz que uma criança não pode ser extraditada de volta ao país de origem em caso de risco grave à vida dela. Para o partido, essa norma deveria valer também mesmo que a criança não seja a vítima primária da violência.

Além disso, o PSOL defende que a violência contra a mãe deve ser considerada uma exceção para não ser exigido o retorno da criança ao país de origem.