STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (01) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A análise do caso começou na semana passada com o voto do relator, o ministro Edson Fachin. O plenário ouve 35 entidades que ingressaram no processo como amicus curiae (amigos da Corte) e manifestaram o desejo de falar na sessão.

O Supremo avalia se os povos tradicionais têm direito à posse de terras que foram ocupadas após a Constituição de 1988. O Instituto Socioambiental afirma que 63% das reservas podem ser desapropriadas, caso se entenda que o marco temporal é constitucional. Além disso, ambientalistas alertam que a decisão pode ter impacto negativo na preservação do meio ambiente.

Cerca de mil indígenas permanecem acampados em Brasília acompanhando o andamento do tema. Eles estão na Esplanada dos Ministérios e fizeram uma série de protestos na semana passada. No total, eram 6 mil manifestantes, que foram retornando aos estados, com a demora na conclusão do caso.

Impacto na natureza

Uma pesquisa feita pela Universidade da Califórnia, que analisou imagens de satélite durante 30 anos, entre 1982 e 2016, apontou que a demarcação de terras indígenas reduziu o desmatamento na Amazônia. A queda na derrubada da mata foi de até 66% nestas áreas.

“Os territórios indígenas não cumprem só um papel de direitos humanos, mas são uma forma econômica de governos preservarem suas áreas florestais e atingirem as metas climáticas", escreveu Kathryn Baragwanath, pesquisadora da Universidade da Califórnia e uma das autoras do estudo. No entanto, em 2019, ocorreu aumento nas áreas das reservas, especialmente onde vivem indígenas isolados, devido ao avanço da atividade ilegal.

O gestor ambiental Bruno Souza, especialista em geografia e análise ambiental pela Universidade Estadual de Goiás, destaca que a redução de reservas aos povos tradicionais têm impacto direto na quantidade de chuvas pelo país. "A umidade que a Amazônia libera é maior que a vazão da foz do Rio Amazonas, que é de 200 mil metros cúbicos por segundo. O marco temporal resultaria no avanço da agricultura, e avanço na derrubada da floresta", diz.

Segurança jurídica

O governo alega que, se o marco temporal for derrubado pelo Supremo, haverá impacto na economia, na ordem jurídica e na produção de alimentos. "Isso trará total insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios. A necessidade de preservação da segurança jurídica fica acentuada com o debate na Câmara dos Deputados, com o projeto que trata do marco temporal. É prudente ser abordado tal trâmite, que busca consolidar por lei o entendimento amplamente majoritário em nome da segurança jurídica. O Poder Judicial, como disse o ministro Luiz Fux, não pode substituir o debate parlamentar", disse o advogado-geral da União, Bruno Bianco, durante o julgamento.

O advogado indígena Luiz Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendeu a derrubada da tese do marco temporal. "Atualmente temos no Brasil mais de 375 povos. A questão territorial é o ponto fundamental para os povos indígenas, pois esses espaços são imprescindíveis à reprodução física e cultural dos povos. A Constituição foi clara em proteger as terras tradicionalmente ocupadas. Terra indígena produz conexão com o texto constitucional, sem qualquer marco temporal", disse.