STF vai analisar denúncia contra servidores do STJ envolvidos em venda de decisões
Investigados por suposto esquema de corrupção no STJ terão 15 dias para apresentar defesa
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (28) a notificação dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os investigados terão prazo de 15 dias para apresentar resposta prévia. Depois disso, caberá à Primeira Turma do STF decidir se recebe ou não a denúncia, o que poderá transformar os investigados em réus.
A denúncia foi apresentada pela PGR nesta quarta-feira (27) e mira pessoas envolvidas em um suposto esquema de corrupção, venda de sentenças e vazamentos no STJ.
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Entre os denunciados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos principais articuladores do esquema. Se o STF aceitar a denúncia, Andreson responderá a uma ação penal por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de capitais e organização criminosa.
Na lista de denunciados também estão empresários e servidores do STJ, como Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, acusados pela PGR de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Esquema
O suposto esquema funcionava por meio de funcionários de alto escalão de dentro do STJ que acessavam o sistema do tribunal para pegar rascunhos de decisões antes de elas serem publicadas.
Eles repassavam essas informações ou até mudavam o teor dos textos para beneficiar quem pagava.
Assim, lobistas e advogados faziam a ponte com empresários e partes interessadas que tinham processos milionários correndo no tribunal. Eles cobravam valores com o objetivo de conseguir influenciar o resultado dos julgamentos.
Andamento das investigações
Na decisão, Zanin acolheu o pedido da PGR para manter o caso sob análise do Supremo. O ministro destacou que ainda existem diligências em andamento e possíveis desdobramentos da investigação.
A decisão também registra que não há elementos que vinculem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti às suspeitas investigadas.
Zanin afirmou que não houve autorização para abertura de investigação sobre as magistradas e considerou juridicamente desnecessário um pedido formal de arquivamento em relação a elas.
O ministro reproduziu trecho da manifestação da PGR segundo o qual “os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das ministras”.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.
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