Tribunal militar nega pedido de Bolsonaro e mantém ministro em processo sobre patente
O julgamento manteve a posição da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha
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Por unanimidade, o STM (Superior Tribunal Militar) negou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do julgamento que pode fazer com que o ex-presidente perca a patente de capitão reformado do Exército.
O julgamento manteve a posição da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Em março, ela já havia negado o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Bolsonaro contra Parente, arquivando a tentativa de retirá-lo do caso.
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A defesa do ex-presidente argumenta que o tenente-brigadeiro não teria a neutralidade necessária para relatar ou votar no processo, solicitando o seu impedimento pelo fato de o ministro, em entrevistas dadas em 2023, ter defendido a punição a militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O entendimento pacificado no tribunal é de que os argumentos da defesa não possuem amparo legal ou técnico para justificar o afastamento do magistrado.
Caso
O STM deve deixar para depois das eleições o julgamento do processo que pede a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares do Exército. O julgamento tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Se condenado neste processo, Bolsonaro perderá formalmente o posto de capitão e as prerrogativas associadas à patente militar.
Além de Bolsonaro, serão julgados pela Justiça Militar os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STM a rejeição da ação, alegando inexistência de base jurídica para continuidade do processo.
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