Cármen Lúcia pede informações ao TSE sobre transporte gratuito no segundo turno
Ministra fixa prazo de 48h para Corte Eleitoral se manifestar sobre gratuidade em ônibus interestaduais que ligam municípios vizinhos
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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações sobre a oferta de transporte público gratuito em linhas interestaduais que conectam municípios vizinhos de diferentes estados no segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.
A decisão, assinada na terça-feira (20), estabelece prazo de 48 horas para que a Justiça Eleitoral esclareça qual é o entendimento adotado sobre a gratuidade nesses trajetos e apresente os dados disponíveis sobre o serviço.
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O pedido foi apresentado pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer estender às linhas interestaduais a garantia de transporte gratuito já prevista para o transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano nos dias de votação.
A ministra não concedeu a medida de urgência solicitada, mas considerou haver argumentos jurídicos que justificam a análise do pedido pelo plenário do STF, após a obtenção de informações adicionais.
Prejuízo aos eleitores
Na petição, os autores argumentam que a ausência de gratuidade nas linhas interestaduais pode prejudicar eleitores que dependem de ônibus que atravessam divisas estaduais para chegar aos locais de votação.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia afirmou que não havia informações suficientes para determinar a ampliação da gratuidade a poucos dias do segundo turno.
Segundo a ministra, a medida exigiria articulação entre o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os órgãos estaduais responsáveis pelo transporte, além de dados sobre as linhas e os serviços que precisariam ser abrangidos.
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