Entidades dizem que decisões judiciais sobre debate são agressão à liberdade de imprensa
Ministros do TSE e STF deram decisões que alteraram dinâmica do último encontro entre presidenciáveis antes do 1° turno
2026|Do Estadão Conteúdo
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Três associações que reúnem emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas disseram que decisões judiciais que interferiram no debate presidencial que seria realizado nesta quinta-feira (1º) representam “uma agressão à liberdade de imprensa”. O encontro acabou cancelado.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) se disseram indignadas com a intervenção judicial nas regras previamente acordadas.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, diz o texto.
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“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate”, concluem as associações.
A Globo realizaria nesta quinta o último encontro entre presidenciáveis antes do primeiro turno. A emissora cancelou o debate após a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibir a exibição do púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a realização de perguntas a ele, mesmo diante da ausência do candidato — o que estava previsto no regulamento assinado pelas campanhas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também determinou a presença do candidato Renan Santos (Missão). No início da semana, o presidente do TSE, Nunes Marques, já havia ordenado que a emissora convidasse Romeu Zema (Novo).
Pelo regulamento e pela legislação eleitoral, a Globo só seria obrigada a chamar os candidatos cujos partidos tenham no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Missão não tem nenhum parlamentar.
Até essa semana, eram contabilizadas as bancadas eleitas de cada partido. Em 2022, o Novo elegeu três deputados federais e nenhum senador. Portanto, não cumpriria a exigência.
O partido, no entanto, acionou o TSE para que valesse a bancada atual da legenda, que tem cinco deputados e um senador. Nunes Marques concordou com a tese e a Globo foi obrigada a convidar os candidatos do Novo para os debates aos governos estaduais na terça-feira (29) e para o debate presidencial que seria realizado nesta quinta.
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