Ministério pede autorização para usar veículos públicos no transporte de eleitores indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) cobrou da Justiça medidas para viabilizar o transporte de eleitores indígenas no segundo turno. Em nota técnica enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o MPI pede autorização para que possa usar veículos públicos no deslocamento de votantes no próximo domingo (25).

A justificativa usada pelo MPI foi a abstenção de 26% entre indígenas no primeiro turno — acima da média nacional — e recentes “entraves logísticos” impostos pela Justiça para que essa parcela da população chegasse aos locais de votação.

O ministério prevê articulação conjunta com a Secretaria Especial de Saúde Indígena e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O documento ainda propõe a criação de uma “sala de situação” envolvendo os órgãos indigenistas do governo federal e representantes do TSE e Ministério Público Federal, para “mitigar violações de direitos dos povos indígenas durante as eleições”.

O MPI pede que duas estruturas da pasta — as Coordenações Regionais e os Distritos Sanitários Especiais — possam atuar diretamente nesse deslocamento.

“São unidades descentralizadas que ficam nos territórios e podem gerir de maneira mais adequada a alocação de recursos humanos e veículos para o transporte de indígenas durante as eleições”, diz a pasta, em nota.

A nota diz ainda que o ministério e a Funai não foram convidados a integrar um comitê do TSE que trata especificamente de medidas para assegurar a locomoção de indígenas.

Indígenas pedem providências

Também nesta quarta-feira (21), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral um pedido para garantir transporte para eleitores indígenas em diferentes regiões do país.

O caso recente da negativa da Justiça Eleitoral do Amazonas para o transporte de moradores do Vale do Javari fez com que o órgão cobrasse “medidas urgentes” ao TSE. “O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, diz o documento apresentado pela Apib.

Segundo a organização da sociedade civil, as dificuldades no transporte atingem comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, o povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará.

Para a Apib, a situação ameaça o direito constitucional ao voto e afeta principalmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais para acessar as urnas. “O direito de voto dos povos indígenas é o direito de votar sem deixar de ser indígena”, diz a petição.

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