PT desiste de ação no TSE para ampliar fundo eleitoral e destrava R$ 2,3 bilhões

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extinguiu uma ação do PT (Partido dos Trabalhadores) que pedia a ampliação do fundo eleitoral da legenda em R$ 5 milhões para a campanha de 2026. A sigla desistiu do processo, e a Corte acolheu o pedido na sessão dessa terça-feira (18).

A falta de definição travava o repasse de R$ 2,3 bilhões, correspondentes a 48% do fundo. Os valores serão enviados ainda neste mês para as legendas, segundo o tribunal. A lei eleitoral estabelece que essa porcentagem do fundo para financiamento das campanhas deve ser repartida de acordo com o número de deputados eleitos.

Na semana passada, o relator, ministro Kássio Nunes Marques, havia votado contra o pedido do PT. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista.

“Enquanto não concluirmos este julgamento, será distribuído absolutamente nada dos 48% para qualquer um dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais. Não estamos tratando de só um deles, mas de todos”, destacou Nunes Marques após a suspensão do julgamento.

O PT havia acionado o TSE para alterar o cálculo da distribuição dos valores do fundo eleitoral, após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). Ele perdeu o mandato com uma decisão da Corte que determinou a retotalização dos resultados das eleições para a Câmara Federal em Alagoas.

A legenda sustentava que o cálculo deveria considerar os 69 representantes eleitos em 2022, não as 68 cadeiras ocupadas atualmente pelo partido na Casa.

O valor total do fundo eleitoral para as eleições de outubro é R$ 4,9 bilhões. A participação do PT nesse montante é de R$ 615,4 milhões. Se o TSE revisasse o valor, o PT teria direito a R$ 620 milhões. O PL tem direito à maior parcela: R$ 881,7 milhões.

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