Toffoli libera para julgamento processo sobre candidatura de Arruda
TSE pautou para esta quinta-feira (24) o julgamento da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao GDF
2026|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli liberou para julgamento, nesta quarta-feira (23), o processo que autoriza o sobre a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.
Segundo fontes do Tribunal, o julgamento ocorrerá nesta quinta-feira (24).
No início de setembro, o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) barrou o registro de candidatura de Arruda. O julgamento foi unânime, com 5 votos a 0.
Na tarde de ontem (22), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contra o recurso de Arruda e defendeu a manutenção do indeferimento do registro de candidatura do ex-governador.
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No documento, o MPE afirma que Arruda permanece inelegível em razão de condenações colegiadas por atos de improbidade administrativa relacionados à Operação Caixa de Pandora. O processo reúne sete condenações, proferidas entre 2014 e 2026.
O Ministério sustenta que a condenação de 2018 ainda produz efeitos de inelegibilidade durante as eleições deste ano. Segundo o parecer, o acórdão dessa condenação foi publicado em 12 de dezembro de 2018, fazendo com que o prazo de oito anos se estenda até 12 de dezembro de 2026.
Defesa
A defesa de Arruda argumenta que as condenações deveriam ser consideradas conjuntamente e que o prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação, de 2014. Pela tese apresentada pelo candidato, o período de inelegibilidade já teria terminado.
Em 3 de setembro, logo após sua candidatura ter sido barrada, Arruda disse que iria recorrer contra a decisão junto ao TSE.
“Recebo com serenidade a decisão do TRE, mas vejo que ela não está de acordo com o que diz a Lei Complementar 219/25. Por isso, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível”, afirmou.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.
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