TSE decide nesta quinta-feira se Arruda poderá disputar o governo do DF
MPE defende manutenção da inelegibilidade, mas afirma que Arruda pode continuar em campanha enquanto houver recursos pendentes
2026|Do R7
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira (24) o recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O caso foi liberado para julgamento na quarta-feira (23) pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo na Corte.
No início de setembro de 2026, o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do DF) barrou por unanimidade a candidatura de Arruda com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi justificada pelos atos de improbidade administrativa relacionados à Operação Caixa de Pandora.
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Já na terça-feira (22), o Ministério Público Eleitoral reforçou o pedido para manter o ex-governador inelegível. Entretanto, o órgão se posicionou a favor de que ele continue fazendo campanha enquanto houver recursos pendentes.
O julgamento desta quinta-feira vai analisar o recurso apresentado pela defesa de Arruda contra a decisão do TRE-DF. O principal ponto em discussão é se as condenações por improbidade administrativa produzem efeitos de inelegibilidade durante as eleições.
Caso o TSE mantenha a decisão do tribunal regional, o registro da candidatura continuará indeferido. Se a Corte acolher o recurso, Arruda poderá disputar o governo do DF com o registro liberado pela Justiça Eleitoral.
Acusação
O processo que o Ministério enviou ao TSE reúne sete condenações, proferidas entre 2014 e 2026.
Um dos principais pontos apresentados pelo MPE é uma condenação de 2018. Segundo o parecer, o acórdão foi publicado em 12 de dezembro daquele ano e, por isso, o prazo de oito anos de inelegibilidade se estenderia até 12 de dezembro de 2026.
A tese é utilizada pelo Ministério Público para sustentar que a condenação ainda produz efeitos sobre a candidatura de Arruda nas eleições deste ano.
Defesa
Depois que o TRE-DF negou o registro, Arruda recorreu ao TSE para tentar reverter a decisão. Na ocasião, o ex-governador afirmou que recebeu a decisão “com serenidade”, mas questionou a aplicação da legislação ao seu caso.
“Recebo com serenidade a decisão do TRE, mas vejo que ela não está de acordo com a Lei Complementar 219 de 2025. Por isso, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.
Mesmo diante da decisão do TRE-DF e da possibilidade de o TSE confirmar o indeferimento do registro, o PSD decidiu manter Arruda como candidato ao governo do DF.
A decisão foi tomada após uma conversa entre Arruda, o presidente do PSD-DF, Paulo Octávio, e o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.
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