Suprema Corte da Itália analisa decisão que retirou de milhões o direito à cidadania

A diáspora italiana continuou nesta semana a luta contra as restrições do governo à cidadania por descendência, enquanto três casos foram analisados pela Suprema Corte da Itália.

Na terça-feira (14), a Corte di Cassazione, o mais alto tribunal do país, se reuniu para avaliar restrições à cidadania de descendentes de italianos nascidos no exterior, impostas pelo governo em outubro de 2024.

A chamada “questão do menor”, introduzida por meio de uma circular governamental, antecedeu a controversa mudança na lei de março de 2025, que limitou a cidadania por descendência a duas gerações e, na prática, proibiu a dupla cidadania para italianos no exterior.

A regra estabelecia que, se um dos pais de uma criança italiana nascida no exterior se naturalizasse enquanto o filho ainda fosse menor de idade, isso “interromperia” a linha de descendência — a menos que isso tornasse a criança apátrida.

A medida desqualificou imediatamente descendentes de italianos em países como os Estados Unidos, que concedem cidadania a quem nasce em seu território. A implementação repentina, sem previsão para quem já estava com pedidos em andamento, gerou situações complexas para aqueles que já haviam se mudado para a Itália.

Agora, a seção civil das Seções Unidas da Corte di Cassazione iniciou a análise sobre a legalidade da mudança de política do governo. Embora a audiência não trate diretamente das restrições mais amplas, advogados esperam que uma decisão sobre a “questão do menor” abra caminho para contestar a lei de 2025.

Americanos no tribunal

Os juízes analisaram três casos de cidadania por descendência que haviam sido rejeitados em primeira instância e em recurso.

Dois envolvem famílias americanas que traçaram sua ascendência italiana até três e quatro gerações. O terceiro caso é de um venezuelano cuja mãe italiana se naturalizou quando ele tinha 10 anos. O irmão desse autor já havia obtido a cidadania antes da aplicação da nova regra, criando uma discrepância legal entre irmãos.

A Procuradora-Geral, responsável por orientar os juízes da Cassazione, apresentou parecer favorável aos autores das ações, contrariando as restrições impostas pelo governo.

Embora os casos sejam anteriores à mudança de 2025, os advogados demonstraram otimismo de que o entendimento — de que a cidadania não pode ser perdida involuntariamente — possa favorecer futuras contestações à nova lei.

“Foi importante ela afirmar que a cidadania só pode ser perdida por um ato voluntário”, disse Monica Restanio, advogada da família venezuelana.

O advogado das famílias americanas, Marco Mellone, pediu explicitamente que o tribunal decida se a cidadania é um direito permanente adquirido no nascimento. Caso isso ocorra, tribunais inferiores poderiam ignorar as restrições impostas em 2025.

Após a audiência, Mellone afirmou estar “absolutamente confiante” de que a Corte declarará ilegal a “questão do menor”, com base em precedentes.

Ele destacou que a Cassazione interveio na legislação de cidadania apenas duas vezes no século XXI — e, em ambas, restabeleceu retroativamente a cidadania para pessoas que a haviam perdido involuntariamente.

Um campo jurídico minado

Se a Corte decidir a favor dos autores com base no entendimento de que a cidadania é adquirida no nascimento, isso pode abrir caminho para desmontar judicialmente a controversa lei italiana, introduzida por decreto emergencial em 28 de março de 2025.

Juízes regionais já encaminharam a Lei 74/2025 ao Tribunal Constitucional, responsável por avaliar possíveis violações da Constituição italiana.

Na primeira de quatro audiências, realizada em março, a corte decidiu a favor do governo, embora ainda não tenha divulgado os fundamentos da decisão. As próximas três análises estão marcadas para 9 de junho.

Se as duas cortes superiores emitirem decisões conflitantes, quem busca cidadania poderá ser obrigado a processar o governo para obter reconhecimento, em vez de seguir o caminho tradicional pelos consulados.

‘Segurando a respiração’

Enquanto isso, membros da diáspora aguardam ansiosamente o veredito.

“Estamos prendendo a respiração”, disse Jacqueline Matwick, cuja família se mudou para a Itália e estava em processo de solicitação de cidadania quando foi afetada pela nova regra.

“Espero muito que essa interpretação seja revertida — tanto para quem já tinha pedido em andamento quanto para pessoas como nós, que fizeram mudanças irreversíveis com base na interpretação anterior.”

Karen Bonadio, ítalo-americana de terceira geração, viajou de San Diego a Roma para acompanhar a audiência, levando uma foto de infância com o bisavô, que havia emigrado da região de Basilicata para o estado de Nova York.

Ela planejava se mudar para a Itália após o reconhecimento da cidadania, mas agora está impedida pela nova legislação. “Vim porque isso significa muito para mim”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que o governo endurece as regras para descendentes no exterior, a taxa de natalidade na Itália atingiu um novo recorde negativo em 2025, segundo dados divulgados em 31 de março pelo Instituto Nacional de Estatísticas, o ISTAT. A média de filhos por mulher caiu para 1,14, ante 1,18 em 2024. Na Sardenha, a taxa permanece abaixo de um filho por mulher há seis anos.

O país também registra o menor número de jovens da União Europeia e a maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, reflexo de um declínio prolongado da fertilidade. Um em cada oito nascimentos em 2025 foi de mães estrangeiras.

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