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Wellington Magalhães tem até o dia 22 para se defender de cassação

Vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar; ele está preso suspeito de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos

Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7

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Magalhães está preso na penitenciária Nelson Hungria
Magalhães está preso na penitenciária Nelson Hungria

O vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) tem até o dia 22 deste mês para apresentar a defesa contra o pedido de cassação do mandato dele, analisado pela Câmara de Vereadores. O legislador é acusado de quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o vereador Doutor Nilton (Pros), presidente da comissão que analisa o caso, Magalhães se recusou a receber a notificação do processo, enviada a ele na Penitenciária Nelson Hungria, onde está preso desde o dia 18. No entanto, como o documento foi publicado no Dom (Diário Oficial do Município) no último sábado (12), a lei considera que o denunciado está ciente do caso. O vereador tem 10 dias úteis para se manifestar.


— Ele tem esse prazo para fazer a defesa por escrito e apresentar testemunhas ou provas que julgar necessárias.

A comissão composta pelo vereador Doutor Nilton, Reinaldo Gomes (MDB) e Fernando Luiz (PSB), se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira (14). No encontro, o presidente do grupo, Doutor Nilton, explicou sobre as ações tomadas nos últimos dias e informou que o prazo para Magalhães se manifesta já começa a correr.


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Denúncia

O pedido de abertura do processo foi feito pelo advogado Marley Marra, o mesmo que solicitou a análise do processo de impeachment contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação foi aceita com 38 votos favoráveis. Dois vereadores não estavam no plenário e o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), só votaria em caso de empate.


Magalhães está preso desde o dia 18 de maio, na Penitenciaria Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Ele é acusado de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos em contratos irregulares.

Próximos passos


Agora, a comissão só volta a se reunir após a manifestação ou não manifestação de defesa de Magalhães. Em seguida, o trio terá 5 dias para analisar os argumentos apresentados e decidir pela continuidade ou arquivamento do processo. Caso o relator da comissão, vereador Reinaldo Gomes, dê parecer favorável ao arquivamento, o processo deve ser votado pelo plenário da Câmara.

O R7 tentou contato com a defesa de Magalhães e aguarda retorno.

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