Eliza Samudio e Elize Matsunaga: a relação dos dois crimes com a Lei Maria da Penha

O Chá de Ideias desta semana é o chá de maçã com canela, que serve para ajudar na digestão, controlar o açúcar no sangue, aquecer o corpo e dar saciedade. A bebida une os antioxidantes da fruta com o efeito termogênico da especiaria.

Escolhi esse chá pela sua cor vermelha intensa, parecida com a cor do sangue. Hoje eu vou fazer uma menção a dois crimes, que ocorreram em datas até próximas e que voltaram à baila nesse momento, em virtude de um trabalho de conclusão de curso da aluna Clara Souza, como requisito para graduação em direito na Universidade Estadual do Vale do Acaraú.

O título da monografia da aluna é “Antes Elize do que Eliza”, e nas últimas semanas tem chamado muita atenção. E eu quero correlacionar esse trabalho, especialmente esse título, aos 20 anos da Lei Maria da Penha, recém-comemorados em agosto.

Estamos falando de dois crimes. Eliza Samúdio, que no ano de 2010 foi vítima de feminicídio. Ela tinha um filho com o então goleiro do Flamengo, chamado Bruno. Foi um crime horroroso; até hoje o corpo dela não foi encontrado. Alguns falam que foi devorado por cachorros.

E a verdade é que ela, apesar de ser vítima, em certos momentos foi condenada pelo Tribunal da Opinião Pública, que atribuía a ela rótulos de interesseira, maria chuteira, e a condenava por ter feito filmes adultos, como se isso fosse relevante quando falamos de uma vítima de feminicídio. Outro crime envolve Elize Matsunaga, que ocorreu em 2012. Elize é uma mulher que assassinou brutalmente o marido. Foi condenada por isso e cumpre a sua pena. Também nesse caso, a vida pregressa da condenada foi algo de comentários. Ela teria sido garota de programa.

Dois crimes horríveis. Duas mulheres que tiveram suas trajetórias completamente modificadas. Duas famílias destruídas porque ambas eram mães e seus filhos foram definitivamente marcados pelas trajetórias.

Mas o que eu quero chamar atenção aqui é a relação da Lei Maria da Penha nos dois casos. No caso da Eliza Samudio, ela fez uso da norma, mas não foi o suficiente para garantir a sua vida. No caso da Elize Matsunaga, ela não fez uso, apesar de alegar sofrimento e violência psicológica, inclusive como fator motivador do crime, o que não foi comprovado nos tribunais.

Portanto, falo de dois momentos em que uma lei, que é considerada o melhor normativo do mundo na proteção à mulher, foi um ponto de intersecção dos dois crimes.

E essa lei, para vocês terem uma ideia, foi fundamental para a criação de um sistema de combate à violência contra a mulher. Se ela fosse mais difundida e aplicada, talvez fosse possível salvar a vida da Eliza e evitar o assassinato cometido pela Elize.

Importante tocar nesse ponto, porque não é suficiente ter uma lei muito boa. É necessário que haja um sistema de aplicação dessa lei. E esse sistema a gente fala de difusão, de número de delegacias da mulher, do conhecimento dessa lei, como também fala da sua aplicação e sua efetividade.

Porque, se a simples existência de uma lei fosse o suficiente para garantir sua aplicação, não precisaríamos ter o julgamento com base de gênero, defendido e aplicado pelo CNJ, ou, por exemplo, a Lei Mariana Ferrer.

Foi necessário orientar os magistrados para evitar as discriminações contra as mulheres, mesmo quando elas são vítimas dos bárbaros crimes.

Garantir que as mulheres tenham um atendimento adequado e que não sejam julgadas como se elas fossem responsáveis pelos crimes que sofrem.

Eu sou Ilana Trombka e esse é mais um Chá de Ideias. Até a próxima segunda-feira, nosso encontro semanal com boas reflexões e grandes debates.