Justiça decide que moradora não pode ficar com cachorro de suporte emocional no prédio
Vizinhos apresentaram provas de latidos excessivos, inclusive nos horários de descanso
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Ter um animal de suporte emocional pode representar uma ajuda importante para determinada pessoa. Mas será que essa condição permite que o animal permaneça no condomínio, independentemente dos problemas causados aos vizinhos?
Essa discussão chegou à Justiça de Minas Gerais.
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A moradora sustentava a importância da cadela como suporte emocional. Do outro lado, porém, foram apresentados relatos, áudios e vídeos demonstrando latidos excessivos e recorrentes, inclusive em horários destinados ao descanso.
E aqui está o ponto principal: a discussão não era simplesmente sobre gostar ou não de cachorro. Existiam provas de que o comportamento do animal estava prejudicando o sossego dos demais moradores.
A Justiça determinou que a cadela fosse retirada do condomínio no prazo de 30 dias, estabelecendo multa de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 3 mil.
O caso traz uma lição importante: o direito de manter um animal dentro da unidade não é absoluto. Mesmo quando existe uma justificativa relacionada ao suporte emocional, é necessário compatibilizar essa necessidade com o direito dos demais moradores ao sossego.
Isso também não significa que qualquer latido permita ao condomínio exigir a retirada de um cachorro. Animal late. Isso faz parte. O problema está no excesso, na frequência, nos horários e, principalmente, na existência de provas demonstrando uma perturbação efetiva.
Para o condomínio, fica novamente a importância de documentar. Reclamações formalizadas, vídeos, áudios, registros de horários, notificações e demais elementos podem fazer toda a diferença quando um conflito chega à Justiça.
Suporte emocional merece respeito. Mas o sossego dos vizinhos também. Quando o excesso é comprovado e nenhuma solução funciona, até a permanência do animal pode acabar sendo discutida judicialmente.
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