O crescente número de empresas que aderem ao home office demandou uma revisão nas legislação trabalhista para garantir equidade entre trabalhadores presenciais e remotos. Você está ciente dos seus direitos? Como as organizações devem garantir benefícios iguais para todos? E como cumprir esses direitos quando o controle do horário de trabalho se torna desafiador? Continue lendo para obter insights cruciais!O cenário atual do teletrabalho O Tribunal Superior do Trabalho revelou uma urgência na regulamentação do teletrabalho, com um aumento de 263% nos processos relacionados ao home office em 2021, comparado a 2019. Esse aumento reflete os desafios enfrentados por trabalhadores e empregadores nesse novo paradigma de trabalho.Direitos equiparados e mudanças legislativas A reforma trabalhista definiu o teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de informação. Os direitos dos teletrabalhadores agora são praticamente os mesmos que os dos funcionários presenciais, graças à equiparação estabelecida pelo artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho.Direitos estendidos O registro em carteira, férias, 13° salário, FGTS, vale-transporte (quando aplicável), auxílio-doença acidentário e remuneração compatível foram estendidos aos teletrabalhadores. Empresas têm a responsabilidade de fornecer ferramentas necessárias e podem estabelecer acordos sobre despesas fixas, como energia e internet.Desafios na jornada de trabalho remoto A ausência de mecanismos eficazes para controlar a jornada de trabalho gera dilemas para o pagamento adequado e a gestão disciplinar. O uso de aplicativos para registro de ponto surge como uma solução tecnológica, fornecendo evidências concretas do tempo dedicado às atividades laborais e facilitando a administração de colaboradores.Conclusão: equidade e cumprimento rigoroso O não cumprimento das regras do trabalho remoto pode resultar em processos trabalhistas, destacando a importância de sua observância rigorosa. Trabalhar remotamente não diminui os direitos dos colaboradores; é crucial que empregadores e empregados estejam cientes dessas diretrizes para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
