Donos de terras onde opera a Serra Verde pedem suspensão de venda da mineradora para empresa dos EUA

A Rios e Lima Holding, que representa proprietários de terras onde funciona a Serra Verde, a única mineradora de terras raras em produção comercial no Brasil, reforçou, nesta quarta-feira (26), um pedido de urgência à Justiça para tentar suspender temporariamente os efeitos da venda da companhia para a americana USA Rare Earth.

Os novos documentos, aos quais o blog teve acesso, foram apresentados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa pede que o desembargador Eduardo Martins analise com urgência um recurso apresentado em junho.

Agora, o advogado Daniel Cavalcante reforça que uma decisão sobre a transação comercial pode ser tomada em uma assembleia de acionistas da USA Rare Earth, marcada para esta sexta-feira (28).

O principal argumento é que a operação avançou desde a apresentação do recurso. Segundo a petição, uma das condições necessárias para o fechamento do negócio já foi cumprida e a própria USA Rare Earth afirma esperar concluir a aquisição logo depois da assembleia. “O risco que fundamentava o pedido de tutela recursal deixou de ser uma projeção da agravante e passou a ter data, estrutura financeira e cronograma anunciados pela própria adquirente”, diz o pedido.

Entre os fatos novos apresentados à Justiça está o anúncio, feito na segunda-feira (24), de um aporte de US$ 750 milhões do Departamento de Guerra dos Estados Unidos e da conclusão de uma estrutura financeira de US$ 1,55 bilhão para garantir a compra da produção da Serra Verde.

A Rios e Lima pede a “imediata suspensão da transação comercial” entre a Serra Verde e a USA Rare Earth. O documento reforça que o pedido não busca interromper a extração de terras raras.

A defesa também pede que a suspensão seja mantida enquanto não forem resolvidas outras disputas judiciais relacionadas à área, incluindo um processo que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás e a ADPF 1320, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a operação de venda e discute seus impactos sobre o interesse nacional e a soberania brasileira na exploração de minerais estratégicos.

Assembleia de acionistas pode definir futuro da venda

A USA Rare Earth, empresa americana que pretende comprar a Serra Verde, realiza nesta sexta-feira (28) uma assembleia especial de acionistas para votar propostas relacionadas à aquisição. A companhia afirma que espera concluir a transação logo depois da reunião, caso as demais condições para o fechamento sejam cumpridas.

Compra pela USA Rare Earth

A compra da Serra Verde foi anunciada em abril deste ano, em uma operação avaliada, na época, em cerca de US$ 2,8 bilhões. A USA Rare Earth acertou pagar US$ 300 milhões em dinheiro e entregar aos atuais acionistas da Serra Verde ações da própria companhia que, pela cotação usada quando o negócio foi anunciado, valiam aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Somados aos US$ 300 milhões em dinheiro, o valor da operação chegava a aproximadamente US$ 2,8 bilhões.

O acordo foi anunciado junto com um contrato de fornecimento de 15 anos, que prevê a compra de toda a produção da primeira fase de quatro terras raras estratégicas da Serra Verde: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. A compra dessa produção será feita parcialmente com recursos públicos nos Estados Unidos.

Investimentos do governo americano

O reforço ao pedido de urgência foi apresentado após o Departamento de Guerra dos Estados Unidos anunciar, na última segunda-feira (24), um investimento próprio de US$ 750 milhões para ajudar a garantir a compra das terras raras produzidas pela Serra Verde.

O aporte faz parte de uma estrutura financeira de US$ 1,55 bilhão destinada a garantir a compra da produção da mineradora. Além dos US$ 750 milhões do Departamento de Guerra, estão previstos até US$ 500 milhões em crédito de um grande banco, que não teve o nome divulgado, e pelo menos US$ 300 milhões em compras de terras raras pelo governo americano ao longo de cinco anos.

O secretário assistente de Guerra para Política da Base Industrial, Mike Cadenazzi, disse que o investimento é importante para fortalecer a base industrial de defesa dos Estados Unidos. “Ao estabelecer uma parceria com a Serra Verde, estamos dando um passo decisivo para romper o quase monopólio de nossos adversários sobre os elementos de terras raras.” Para os Estados Unidos, a operação também faz parte de uma estratégia para reduzir a dependência da China na cadeia de terras raras.

Financiamento de banco de desenvolvimento americano

Além dos recursos anunciados pelo Departamento de Guerra, a U.S. International Development Finance Corporation (DFC), agência do governo dos Estados Unidos que financia projetos no exterior, já havia acertado um empréstimo de US$ 565 milhões para financiar a otimização e a expansão da região onde a Serra Verde explora terras raras em Goiás.

Essa não é a única ação que envolve o banco. No início de fevereiro, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou a jornalistas, durante uma visita a Washington, que buscava investimentos da DFC para financiar a infraestrutura de outro projeto de minerais críticos no estado.

Reunião entre Lula e Trump

A exploração e a comercialização das terras raras brasileiras também foram tema da conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na última sexta-feira (21).

Após o telefonema, que durou mais de uma hora, Lula disse que informou ao presidente americano que o Brasil está disposto a negociar na área de minerais críticos e terras raras, mas defendeu que o processo de transformação desses recursos aconteça no Brasil. “Desta vez a gente não vai ser exportador de matéria-prima”, declarou Lula.

A defesa da holding, que representa proprietários de terras onde funciona a mina, sustenta que o envolvimento de recursos minerais pertencentes à União e o contrato de fornecimento da produção justificam a participação de órgãos federais brasileiros na discussão.

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