Senado americano deve votar indicação de Trump para embaixada dos EUA no Brasil

O Senado americano deve votar, nesta quinta-feira (6), a indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O nome do deputado republicano faz parte de um pacote de outras indicações para cargos no governo, no Judiciário e para representações diplomáticas. Os senadores ainda precisam chegar a um acordo para que seja possível analisar, em bloco, as dezenas de nomeações pendentes.

Indicado pelo presidente Donald Trump para assumir a embaixada em Brasília, Perez está no centro da maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos na história recente.

Na terça-feira (4), o Departamento de Estado decidiu revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, por considerar que o governo brasileiro demorou para conceder o agrément, autorização necessária para que um país aceite um novo embaixador estrangeiro.

Apesar da revogação do visto, Viotti pode permanecer nos Estados Unidos, por enquanto, porque não foi declarada persona non grata, expressão usada na diplomacia quando um país determina que um representante estrangeiro não é mais bem-vindo em seu território.

Um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a revogação do visto poderá ser revertida caso o Brasil conceda o agrément a Daniel Perez. Ao mesmo tempo, o representante americano não descartou novas medidas caso o impasse continue e afirmou que o governo Trump está formando uma equipe diplomática alinhada à política de “America First”. A medida foi interpretada por diplomatas brasileiros como uma forma de pressão diplomática.

O governo brasileiro repudiou a decisão e classificou como falsas as justificativas apresentadas por Washington. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a medida faz parte de uma escalada de ações hostis contra o Brasil e que elas seriam motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma relação bilateral baseada no respeito mútuo.

O comunicado também confirma que vistos de dois funcionários do governo americano que pretendiam viajar ao país para questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro foram negados. Segundo o Planalto, a iniciativa demonstrava um “interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

Entenda como funciona a indicação de um embaixador

A escolha de um novo embaixador envolve tanto o processo interno do país que envia o representante quanto o consentimento do país que irá recebê-lo.

Pela prática diplomática tradicional, o país interessado em enviar um novo embaixador faz uma consulta interna ao governo do país de destino para saber se aquele nome é aceito, o chamado agrément.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece que o Estado que envia deve se certificar de que o agrément foi concedido antes que o novo chefe da missão diplomática receba suas credenciais.

O governo brasileiro afirma que, no caso de Daniel Perez, essa sequência diplomática tradicional não foi seguida. Segundo o Palácio do Planalto, os Estados Unidos anunciaram publicamente o nome do deputado republicano como futuro embaixador em Brasília e iniciaram o processo interno de confirmação antes mesmo de apresentar formalmente o pedido de agrément ao Itamaraty.

Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a indicação de um embaixador também depende de aprovação do Legislativo. Pela Constituição americana, cabe ao presidente indicar o candidato, mas a nomeação precisa do consentimento do Senado. Depois da sabatina na Comissão de Relações Exteriores, o nome segue para votação no plenário.

A diferença está na forma como os Estados Unidos conduzem esse processo internamente. É comum que Washington anuncie publicamente o nome do indicado e encaminhe a indicação ao Congresso, enquanto o processo diplomático do agrément segue por canais internos com o país que irá receber o embaixador.

A eventual aprovação pelo Senado americano, no entanto, não é suficiente para que o diplomata assuma o posto. Mesmo confirmado em Washington, o indicado ainda depende do consentimento do país que irá recebê-lo.

Aval brasileiro

No caso de Daniel Perez, ele só poderá assumir a embaixada americana em Brasília após o governo brasileiro conceder o agrément, o presidente americano formalizar a nomeação e o diplomata apresentar suas cartas credenciais ao presidente da República.

Sem o aval brasileiro, Perez continuaria sendo o indicado dos Estados Unidos, mas não poderia exercer oficialmente a função de embaixador no Brasil. E o presidente Lula já afirmou que pretende receber um novo embaixador americano apenas depois das eleições presidenciais.

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