Fim da escala 6x1 pode gerar um caos social no Brasil?

Antes de tudo, é importante dizer que eu apoio o fim da escala 6x1. Em favor do trabalhador, isso significa mais tempo de descanso, mais tempo de convivência com a família e qualidade de vida.

Ainda nesse sentido, também temos que pensar em um ponto ainda não tocado. Será que pensar apenas em favor do trabalhador é o ponto ideal? E quem gera o emprego para o trabalhador? Como deve ficar nesse cenário que será necessário contratar mais mão de obra para suprir os dias que os já contratados terão a mais de folga?

Existe fôlego financeiro, principalmente do pequeno empreendedor, para arcar com mais essa despesa? Se não existir, será que ele vai reduzir os dias de funcionamento e, por consequência, reduzir o seu faturamento e, por consequência, diminuir o desenvolvimento do país?

Para o empreendedor de grande porte, essa despesa a mais deve ser repassada no preço final do produto, seja no restaurante, na bebida, no consumo em si que nós, população, temos todos os dias. A possibilidade de fazer isso não é um privilégio do pequeno empresário, como o dono de restaurante de bairro, por exemplo. Se ele fizer isso, perde cliente e quebra.

Será que o Governo Federal, ao mesmo tempo em que atuou pelo fim da escala 6x1, não poderia reduzir os impostos que sufocam o pequeno? Assim, ele teria mais fôlego para contratar mais uma pessoa. Com isso, geraria novos empregos, aumentaria o consumo e pagamentos de impostos por via indireta.

Vamos entender isso em números

Vamos trazer um exemplo de um dono de restaurante de bairro, imaginando que ele abre o ponto comercial de segunda a sábado. Atualmente, ele conta com uma equipe de quatro pessoas que atua em todos os dias, na 6x1. Com a nova lei, essas quatro pessoas precisarão ser supridas em um dia na semana. Ou seja, quatro novas despesas que hoje não existem. Aos números.....

Empresa: restaurante de pequeno porte.

Total de funcionários: 04.

Necessidade com a nova lei: 04 novas despesas com pessoas para atuarem quatro vezes por mês (dias em que a equipe já contratada terá a mais de folga).

Novas despesas mensais com as novas contratações: R$ 1.419,76 (mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Esse número corresponde ao cálculo baseado em salário mínimo e no regime intermitente de contratação, com os seguintes cálculos de forma individual no Regime do Simples Nacional.

• salário-base de 4 dias por mês / 32 horas: R$ 235,84 – valor-hora de salário mínimo.
• descanso semanal remunerado: R$ 39,31 – 1/6 do salário-base.
• 13º salário proporcional: R$ 22,93.
• FGTS: R$ 26,29.
• férias proporcionais + 1/3 constitucional: R$ 30,57.

Somando tudo isso, para cada profissional a nova despesa é de R$ 354,94. Como o nosso exemplo fala sobre 04 novos profissionais, R$ 354,94 X 4 = R$ 1.419,76.

Ou seja, a nova despesa para o dono do restaurante de bairro será de R$ 1.419,76 (mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

Lembrando que o cálculo acima corresponde ao cumprimento da legalidade trabalhista de acordo com o trabalho intermitente ou sistema de horista.

O cálculo é o mesmo. Em alguns casos, pode ocorrer o sistema PJ, quando não há registro regular de CTPS. Porém, fazer isso pode render processos trabalhistas no futuro.

Para um grande empresário, esse valor é ínfimo. Mas e para o pequeno que vende o almoço para comprar a janta? Será que ele vai conseguir arcar com isso? Como falei mais acima, será que o governo não poderia lhe tirar essa corda do pescoço?

As vantagens constatadas em países que já atuam na 5x2

Alguns países no mundo já adotaram a escala 5x2 e algumas vantagens são destacadas em favor do trabalhador e da empresa.

1. Funcionários mais produtivos devido ao aumento de descanso e lazer.
2. Profissionais com mais tempo para estudarem. Em médio e longo prazo, cria um cenário social com mais pessoas com capacitações técnicas.
3. Menos conflitos internos devido à redução de estresse.

As desvantagens constatadas em países que já atuam na 5x2

Alguns países, como Portugal e França, tiveram alguns problemas iniciais até a adaptação total.

1. Aumento direto de despesas para empresas.
2. Necessidade de subsídios estatais para socorrer as empresas de menor porte.
3. Aumento temporário de desemprego.

Qual é a melhor alternativa?

O ponto central desse tema é conseguir achar uma alternativa que ajude um lado e também ajude o outro. Não existe sentido em sufocar o capital, assim como não há sentido em sufocar o trabalhador a jornadas exaustivas. Se apenas um lado for beneficiado, o outro desanda e o caos começa a se instalar.

A pergunta principal é: o governo tem disposição para retirar impostos para compensar o aumento de despesas que os pequenos e grandes empregadores terão?

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