Contribuição da iluminação pode subir em 37% dos lares de Porto Alegre, mas cair para outros; veja
Proposta da prefeitura, que ainda depende da Câmara, cobra a contribuição conforme o consumo de energia
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta segunda-feira (9) projetos que mudam a contribuição da iluminação pública e a conta de água do Dmae. As propostas ainda dependem de aprovação da Câmara de Vereadores.
Iluminação pública
A contribuição vem todo mês na conta de luz, mas não é o preço da energia. É um valor cobrado pela prefeitura. Hoje ela se chama CIP, sigla de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e é fixa: R$ 10,53 para residências e R$ 33,45 para os demais imóveis.
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Pelo projeto, o valor passa a variar conforme o consumo de energia.

Pela tabela da prefeitura, 14% das casas pagam menos, cerca de metade fica igual e 37% pagam mais. Entre comércios e outros imóveis, metade paga menos e 38% pagam mais.
A prefeitura dá três motivos para a mudança. O primeiro é que, com o valor fixo, quem gasta pouca energia paga proporcionalmente o mesmo que os grandes consumidores. O segundo é estimular a economia de energia. O terceiro é a Reforma Tributária, que passou a permitir que essa contribuição também financie sistemas de segurança.
Por isso, a cobrança passaria a se chamar Cosisp, sigla de Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos. O dinheiro poderá pagar câmeras, reconhecimento facial, drones e fiação subterrânea.
Pelo projeto, o dinheiro arrecadado só poderá ser usado nos serviços que a lei prevê. O principal deles é a ampliação do videomonitoramento da cidade, com inteligência artificial.
A lista inclui:
- Novas câmeras;
- Leitores de placas de veículos;
- Programas de reconhecimento facial;
- Ferramentas para analisar comportamentos nas imagens;
- Integração com câmeras de redes privadas.
A prefeitura também quer instalar totens de atendimento das forças de segurança e usar drones em parques e praças.
Outra parte vai para o Ceic-POA, o Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade de Porto Alegre. A ideia é reunir informações, acompanhar ocorrências e apoiar o trabalho dos serviços municipais. Na própria iluminação, o projeto prevê a troca da fiação aérea por subterrânea.
Água
Acaba a franquia, o volume mínimo que hoje se paga mesmo sem usar. A conta passa a ter uma parte fixa e outra conforme o consumo. Cada faixa de preço vale só para a água que cabe nela.
O desconto de 50% da tarifa social passa a valer até 15 metros cúbicos, e não mais até 10, e passa a ser automático para famílias do CadÚnico ou que recebem o BPC. Os beneficiados sobem de 48 mil para 62 mil.
O reajuste passa a seguir o IPCA, e a Agergs, a agência estadual de regulação, assume as tarifas em 2027.
Aqui a mudança é obrigatória. Uma lei federal de 2024 e uma norma da Agência Nacional de Águas proíbem a franquia e exigem a nova tarifa social até o fim deste ano. Segundo a prefeitura, sem a adaptação Porto Alegre perde acesso a verbas federais para saneamento, como as do PAC.
As propostas ainda precisam da aprovação da Câmara de Vereadores.
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