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Contribuição da iluminação pode subir em 37% dos lares de Porto Alegre, mas cair para outros; veja

Proposta da prefeitura, que ainda depende da Câmara, cobra a contribuição conforme o consumo de energia

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A prefeitura de Porto Alegre propôs mudanças na contribuição de iluminação pública, que passará a ser cobrada conforme o consumo de energia.
  • A nova cobrança, chamada Cosisp, poderá financiar sistemas de segurança, como câmeras e drones, além de melhorias na iluminação pública.
  • As alterações na conta de água envolvem o fim da franquia e a introdução de uma tarifa baseada no consumo, com reajustes seguindo o IPCA.
  • As propostas ainda dependem da aprovação da Câmara dos Vereadores e são necessárias para que Porto Alegre continue a ter acesso a verbas federais para saneamento.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta segunda-feira (9) projetos que mudam a contribuição da iluminação pública e a conta de água do Dmae. As propostas ainda dependem de aprovação da Câmara de Vereadores.

Iluminação pública

A contribuição vem todo mês na conta de luz, mas não é o preço da energia. É um valor cobrado pela prefeitura. Hoje ela se chama CIP, sigla de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e é fixa: R$ 10,53 para residências e R$ 33,45 para os demais imóveis.

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Pelo projeto, o valor passa a variar conforme o consumo de energia.

Projeto para alteração da contribuição de iluminação pública em Porto Alegre Reprodução / Record Guaíba

Pela tabela da prefeitura, 14% das casas pagam menos, cerca de metade fica igual e 37% pagam mais. Entre comércios e outros imóveis, metade paga menos e 38% pagam mais.

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A prefeitura dá três motivos para a mudança. O primeiro é que, com o valor fixo, quem gasta pouca energia paga proporcionalmente o mesmo que os grandes consumidores. O segundo é estimular a economia de energia. O terceiro é a Reforma Tributária, que passou a permitir que essa contribuição também financie sistemas de segurança.

Por isso, a cobrança passaria a se chamar Cosisp, sigla de Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos. O dinheiro poderá pagar câmeras, reconhecimento facial, drones e fiação subterrânea.

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Pelo projeto, o dinheiro arrecadado só poderá ser usado nos serviços que a lei prevê. O principal deles é a ampliação do videomonitoramento da cidade, com inteligência artificial.

A lista inclui:

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  • Novas câmeras;
  • Leitores de placas de veículos;
  • Programas de reconhecimento facial;
  • Ferramentas para analisar comportamentos nas imagens;
  • Integração com câmeras de redes privadas.

A prefeitura também quer instalar totens de atendimento das forças de segurança e usar drones em parques e praças.

Outra parte vai para o Ceic-POA, o Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade de Porto Alegre. A ideia é reunir informações, acompanhar ocorrências e apoiar o trabalho dos serviços municipais. Na própria iluminação, o projeto prevê a troca da fiação aérea por subterrânea.

Água

Acaba a franquia, o volume mínimo que hoje se paga mesmo sem usar. A conta passa a ter uma parte fixa e outra conforme o consumo. Cada faixa de preço vale só para a água que cabe nela.

O desconto de 50% da tarifa social passa a valer até 15 metros cúbicos, e não mais até 10, e passa a ser automático para famílias do CadÚnico ou que recebem o BPC. Os beneficiados sobem de 48 mil para 62 mil.

O reajuste passa a seguir o IPCA, e a Agergs, a agência estadual de regulação, assume as tarifas em 2027.

Aqui a mudança é obrigatória. Uma lei federal de 2024 e uma norma da Agência Nacional de Águas proíbem a franquia e exigem a nova tarifa social até o fim deste ano. Segundo a prefeitura, sem a adaptação Porto Alegre perde acesso a verbas federais para saneamento, como as do PAC.

As propostas ainda precisam da aprovação da Câmara de Vereadores.

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