Julgamento sobre governador-tampão no Rio de Janeiro expõe divergência no STF
Ministro Flávio Dino pediu vista e defendeu que a Corte deve aguardar definição do TSE
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Durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a forma de eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, ficou claro, mais uma vez, que os ministros têm lados divergentes.
Ao pedir vista, o ministro Flávio Dino disse que queria aguardar a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema e afirmou que uma definição prévia pode esclarecer pontos controvertidos.
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No mesmo momento, o ministro André Mendonça disse que a análise do tema pela Corte deslegitima o TSE. Além disso, afirmou que não achava adequado deixar a situação indefinida no Rio de Janeiro. E foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
“Então, ainda mais mantendo-se uma liminar (que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino). Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição, eu prefiro antecipar meu voto. Eu acho que houve um quesito da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação (de acórdão). Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições”, disse.
Antecipados
Outro ponto do julgamento foram os pedidos de votos antecipados, mesmo com o pedido de vista do ministro Dino.
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Nunes Marques votaram para que sejam realizadas eleições indiretas, assim como o relator, ministro Luiz Fux, e deixaram claro que não gostaram do pedido de vista.
Em um momento, Nunes Marques propôs que o processo voltasse antes do período regimental dos 90 dias, assim que o TSE publicasse o acórdão. Dino disse que sabia fazer o trabalho dele.
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