O recado de Fachin ao votar para que a CPMI do INSS não fosse prorrogada no Congresso
No julgamento da CPMI, houve duras críticas à atuação da comissão, em um movimento do presidente em direção a outros ministros
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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, na última quinta-feira (26), a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. O placar, ao fim da sessão, terminou com o placar de 8 a 2 pelo encerramento dos trabalhos da comissão.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi o último a votar e fixou entendimento com a maioria. Nos bastidores, o voto de Fachin soou como um aceno a uma ala poderosa do STF: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. E, de certa forma, ao próprio Congresso.
Com a juntada de voto, Fachin deixa claro que não é “adversário” dos ministros. E não quer ficar isolado meses após anunciar um código de conduta, criticado por ministros.
É um aceno de paz àqueles que foram contra sua ideia de que os integrantes do STF deveriam adotar regras de comportamento fora da corte, como a relação dos escritórios de parentes com denunciados ou a atuação em redes sociais.
Para o Congresso
No julgamento da CPMI, houve duras críticas à atuação da comissão.
Gilmar Mendes reclamou das quebras de sigilo aprovadas em bloco e sem fundamentação individualizada, afirmando que uma decisão sem base legal produz um “nada jurídico”.
Na mesma linha, Alexandre de Moraes chamou a prática de quebra de sigilo “na baciada”, atingindo pessoas que os próprios parlamentares sequer conheciam.
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Além disso, Dino destacou que a CPMI apreciou mais de 1.000 quebras de sigilo, transformando a comissão em uma “pescaria probatória” e inquérito geral, o que seria típico de regimes autoritários.
Moraes ainda criticou a possibilidade de prorrogações sucessivas de CPIs e disse que houve desvio de finalidade, já que a comissão foi criada para investigar o escândalo do INSS.
Edson Fachin votou contra a prorrogação da comissão. Mas não dividiu com os companheiros de toga o tom de desaprovação aos parlamentares. Somente considerou não ser possível fazer o debate sobre a prorrogação por uma questão técnica da ação apresentada.
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