Governo justifica exigência de perícia presencial para prorrogar auxílio doença
Ministério da Previdência Social disse que modelo segue normatização para ‘evitar erros’
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Ministério da Previdência Social justificou a exigência de perícia médica presencial para prorrogar auxílio-doença a beneficiários em requerimento de informação do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Segundo o governo federal, mesmo após a ampliação do uso da análise digital, conhecida como Atestmed, alguns casos exigem a perícia presencial para evitar “erros” e assegurar “a correta caracterização da incapacidade para o trabalho”.
O deputado questionou a dificuldade para renovar o benefício principalmente de moradores do Amazonas que residiam longe de unidades de atendimento do INSS.
A pasta, contudo, disse que conceder o benefício apenas por documentos tem limites legais, sendo autorizada apenas em casos iniciais e por prazos reduzidos, de até 30 dias ou no máximo três meses de benefício.
Segundo o governo, quando há necessidade de prorrogação do benefício, a avaliação presencial é necessária para uma análise mais aprofundada da condição de saúde do segurado.
O ministério também argumenta que o modelo digital representa um avanço ao ampliar o acesso ao benefício e reduzir filas, mas ressalta que ele não substitui integralmente a perícia médica tradicional.
A regulamentação atual, segundo a pasta, busca equilibrar a agilização do atendimento com mecanismos de controle e verificação mais rigorosos nos casos de continuidade do auxílio.
Os dados da pasta também indicam que no Amazonas o tempo de espera para atendimento fica em torno de 43 dias, perto da média nacional de 40 dias.
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