Debate sobre regulamentação digital levanta preocupações
Especialista questiona eficácia das propostas para regular big techs
Conexão Record News|Ri7a, a inteligência artificial do R7
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O governo está preparando dois projetos para regulamentar as grandes empresas de tecnologia, que devem ser enviados ao Congresso Nacional em breve. As propostas incluem a possibilidade de suspensão de redes sociais caso não removam conteúdos ilegais e estabelecem proteção para crianças e adolescentes online.
Em entrevista ao programa Conexão RECORD News, o advogado especializado em direito digital, Luiz Augusto D’Urso, comentou sobre a quantidade de projetos de lei em análise no Congresso, que passam de 30. Ele questiona se esses projetos realmente visam aumentar a segurança do ambiente digital.
D’Urso expressou preocupação com as medidas sendo apresentadas rapidamente e destaca que elas podem não abordar adequadamente os problemas de exploração infantil ou de conteúdo. Ele sugere que o Marco Civil da Internet poderia ser modificado para incluir essas novas questões, sem comprometer a liberdade de expressão, defendendo um equilíbrio entre regulação e liberdade.
O advogado enfatiza a importância de um debate técnico mais profundo e cauteloso, para que as leis formuladas realmente protejam crianças e adolescentes no ambiente digital e não apenas satisfaçam interesses políticos.
Quais projetos o governo está preparando para as empresas de tecnologia?
O governo está preparando dois projetos para regulamentar as grandes empresas de tecnologia, que incluem a possibilidade de suspensão de redes sociais que não removerem conteúdos ilegais e a proteção para crianças e adolescentes online.
O que o advogado Luiz Augusto D’Urso comentou sobre os projetos de lei em análise no Congresso?
Luiz Augusto D’Urso questionou se os mais de 30 projetos de lei em análise realmente visam aumentar a segurança do ambiente digital.
Quais são as preocupações expressas por D’Urso em relação às propostas de regulamentação?
D’Urso expressou preocupação com a rapidez na apresentação das medidas, afirmando que elas podem não abordar adequadamente problemas como exploração infantil e conteúdo ilegal.
Qual solução D’Urso sugere para melhorar a regulamentação do ambiente digital?
D’Urso sugere que o **Marco Civil da Internet** poderia ser modificado para incluir questões novas, promovendo um equilíbrio entre regulamentação e liberdade de expressão, e enfatiza a importância de um debate técnico mais profundo.
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