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O que é ‘split payment’? Entenda as mudanças com a reforma tributária

Gerente da Febraban traz detalhes sobre o conceito e afirma que nova abordagem promete 'transparência'

Inovação & Negócios|Do R7

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Em entrevista ao Inovação & Negócios desta terça-feira (19), Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, gerente jurídico na Febraban (Federação Brasileira de Bancos), explica o que é split payment e as principais mudanças com a Reforma Tributária


“O split payment vem para garantir a neutralidade e a não-acumulatividade do sistema. Ou seja, que o imposto que eu pago no elo da cadeia não acabe se transferindo para o próximo elo da cadeia”, afirma o gerente. 

Assim, o split payment assegura que cada elo da cadeia pague apenas sua parte do imposto devido. Quando uma transação ocorre, os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são imediatamente recolhidos pelas entidades responsáveis pela liquidação financeira. Isso reduz fraudes fiscais ao eliminar discrepâncias entre notas fiscais emitidas sem pagamento efetivo dos tributos. 

Marcondes destaca ainda que essa nova abordagem traz transparência ao consumidor final, responsável pelo pagamento do imposto acumulado durante toda a cadeia produtiva. 

O programa Inovação & Negócios vai ao ar na RECORD NEWS de segunda a sexta-feira, às 08h15.

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